Se lei for sancionada, vereadores não devem mais intervir em reajustes. Vereadora da base da oposição alega que houve manobra para a votação.
A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (7), em caráter de urgência, um projeto de lei que passa ao Conselho Municipal de Transportes Públicos a decisão de decidir sobre a tarifa dos ônibus em Rio Branco sem a intervenção dos parlamentares.
O texto foi encaminhado para a Prefeitura para ser sancionado. Atualmente, para que haja reajuste na tarifa da passagem, os vereadores precisam fazer uma votação na Casa.
Com a nova lei, esse reajuste ficaria a cargo apenas do conselho. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Eduardo Farias, do PCdoB. O G1tentou entrar em contato com Farias, mas não obteve retorno até esta publicação.
A vereadora da base da oposição, Lene Petecão (PSD) alega que houve uma manobra para que os outros parlamentares não participassem da votação.
“Isso é um absurdo. Eu votei contra esse projeto, mas fui vencida, porque eles tinham combinado de não colocar nenhum projeto de relevância. Fizeram isso porque outros vereadores de oposição estavam ausentes em viagem representando a Casa”, explica a vereadora.
Lene ressaltou ainda que os vereadores que votaram a favor da regulamentação do Conselho para decidir a tarifa das passagens de ônibus no município são da base do prefeito da capital.
“Tirou dos vereadores o direito de votar pela coletividade. Se nós fomos eleitos para representar a sociedade, o Conselho Tarifário não tem prerrogativa para isso”, afirma.
Além de decidir sobre as tarifas do transporte público, o Conselho Municipal de Transportes Públicos deve analisar e propor medidas que melhorem a segurança dos passageiros e mobilidade diária na capital.
Vão compôr o conselho, representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC/AC), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (CREA/AC) e ainda Sindicato das empresas permissionárias de transportes coletivos (Sindicol).
Também devem fazer parte do conselho, representantes da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Federação do Comércio do Acre (Fecomércio) e Estudantes do Ensino Superior (DCEs), entre outros.
