Processos vão ter prazos prorrogados automaticamente para segunda (20). Ponto facultativo no dia 16 ocorre entre dois feriados, Proclamação da República, em 15 de novembro, e Tratado de Petrópolis, no dia 17.
Devido ao feriado do Dia da Proclamação da República, data comemorada na quarta-feira (15), a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decretou ponto facultativo na quinta-feira (16). Assim, neste dia, fica suspenso o expediente forense nos órgãos jurisdicionais e http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos do Poder Judiciário em todo o Acre.
Os prazos para processos que iniciam ou encerram nesta data vão ser prorrogados automaticamente para a segunda (20), conforme informou o órgão, pois na sexta (17) é feriado estadual do Tratado de Petrópolis.
A portaria nº 2453/2017 que determina o ponto facultativo foi assinada pela desembargadora e presidente do TJ-AC, Denise Bonfim.
No documento, ela diz que levou em consideração o teor da portaria nº 41/2017 que institui o calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário, mas que não determinou o regime de expediente para a data. Nesses casos, a presidência do TJ-AC deve decidir a respeito do expediente forense e jornada diária de trabalho.
O governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco decretaram ponto facultativo na quinta (16). Os decretos foram publicados nas edições do Diário Oficial do Estado nos dias 9 e 10, respectivamente. No caso do governo, o decreto nº 7.848 é válido para todos os setores da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública estadual e secretarias. No caso da prefeitura, o documento é válido para toda a municipalidade exceto para os serviços essenciais.