Casos confirmados no Acre ocorreram em 2015 e 2016; denúncias são apuradas pela equipe responsável do órgão
Usando o poder das promessas (de emprego, de uma nova vida, de aumento do poder aquisitivo, de uma chance para ajudar a família), os “agentes” atraem os mais necessitados para o que parece ser uma oportunidade única. Mas o que seria apenas uma viagem temporária se transforma em um aprisionamento, onde começa a exploração das mais diversas formas.
É assim que o tráfico de pessoas acontece no mundo todo. Por ano, milhares de pessoas são vítimas desse tipo de crime, que interliga desde o alvo até os facilitadores do deslocamento de uma localidade para outra.
O QUE É O TRÁFICO DE PESSOAS
É o deslocamento das vítimas, que na maioria das vezes não compreende a posição de “vítima” durante o percurso, para fins como o trabalho em condições de escravidão, exploração sexual, extração de órgãos, adoção ilegal, e qualquer tipo de finalidade que vá contra as vontades das pessoas deslocadas.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) considera essa a terceira maior atividade criminosa do mundo e a de mais rápido crescimento entre as organizações criminosas transnacionais.
A legislação brasileira trata sobre o Tráfico de Pessoas em seu Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas leis nº 9.434/97 e nº 13.344/16 que é a mais recente e trata especificamente sobre o tema. A pena está prevista no Art. 13 da Lei 13.344/2016 cuja pena é reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
QUASE 800 PESSOAS
No Brasil, segundo dados do Jornal O Globo, entre 2015 e 2016, cerca de 797 pessoas foram vítimas desse tipo de tráfico – um aumento de 8% em relação ao número anterior (740). As informações são do levantamento feito pel’O Globo nos 16 Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP).
Entre os estados brasileiros, o líder na origem das vítimas é Minas Gerais (de 112 para 432). Aumento nos números de pessoas traficadas também foram registrados no Paraná (de 4 para 57), Amazonas (de 1 para 9) e Ceará (de 4 para 5 vítimas). Em São Paulo e Goiás, os números diminuíram consideravelmente (de 249 para 96 em SP, e de 310 para 116 em GO).
NO ACRE
Por ser um estado de fronteira com países onde há pouca fiscalização o Acre é uma das principais rotas para o tráfico humano. Há inclusive rotas previsíveis. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejhud), os caminhos utilizados pelos aliciadores são pouco variados: ou segue a rota do sul, e de lá para Europa, ou a rota da Bolívia seguindo para o Chile e então para Europa, são esses os circuitos mais importantes.
Diante desta realidade, foi criado o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Ceetrap/AC) foi criado em junho de 2015, e atualmente é composto por 46 entidades governamentais (Federal, Estadual e Municipal), membros da sociedade civil e ONGs, e é ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh).
O principal objetivo do Ceetrap é definir e acompanhar o desenvolvimento da Política e do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, de acordo com os eixos da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
“O UNODOC define que os aliciadores, por sua vez, são majoritariamente homens entre 31 a 40 anos, com bom grau de instrução e relações estáveis. Utilizam-se da fragilidade e do contexto social das vítimas – mulheres, crianças, adolescentes e travestis, geralmente – para convencê-las a migrarem de suas cidades, garantindo-lhes uma vida melhor e sustento para as suas famílias”, explicou Lucinei Peres Cardoso, coordenador da Divisão de Imigrantes e Refugiados.
Luiz Fernando Costa, secretário executivo do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, explicou à reportagem que o perfil das vítimas é marcado pela necessidade majoritariamente monetária, sendo pessoas que não têm dinheiro ou não têm oportunidade (nem de trabalhar ou estudar) e que querem melhorar as suas vidas.
“Geralmente são mulheres e crianças oriundas de países em vias de desenvolvimento. Ansiosas em busca de um emprego, são enganadas por agências de trabalho e anúncios na internet, que forjam situações com promessas de carreiras desejadas, tais como modelo, artista ou ainda qualquer outro tipo de trabalho lícito, como faxineira, diarista, emprego na indústria hoteleira, babá, manicure e outros”, relatou Luiz.
DENUNCIE
Ainda de acordo com o Comitê acreano, existe uma diferença entre os casos atendidos (denúncias que vão ser averiguadas) e os casos notificados, onde realmente há a confirmação de que o tráfico de pessoas foi realizado.
No Acre, foram atendidos seis casos nos últimos três anos (1 em 2015, 3 em 2016, e 2 até o mês de novembro deste ano). Destes, foram confirmados três casos (1 em 2015 e 2 em 2016).
Um destes casos, atendido pelo NETP, foi de uma jovem de 23 anos que recebeu um convite para trabalhar na Bolívia. Após um tempo, a mesma perdeu o contato com a família, que entrou em contato com o Núcleo. Logo depois, foram tomadas as devidas providências com os órgãos competentes do Ceetrap, que identificou que o caso de fato se tratava de Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual, possibilitando o resgate da vítima.
“Não se cale. Se houver suspeita de alguma atividade suspeita, denuncie. Se o cidadão possui informação e deseja relatar as autoridades, ele pode se apresentar ao NETP/AC, localizado na Sejudh. Também pode ligar para os números 100 ou 180 e verificar os endereços dos centros de acolhimento no site do Ministério da Justiça. Também é possível se comunicar com a Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça pelo e-mail [email protected] ou pelo e-mail de denúncia da Polícia Federal, [email protected]”, disse Lucinei.
