Sistema da Justiça vai reunir informações de presos que estão sob custódia no Acre

Esse novo sistema é o banco nacional de monitoramento de prisões. De acordo com a Segurança Pública do Acre (Sesp-AC), cerca de 800 presos usam a tornozeleira eletrônica.

O programa foi apresentado na última segunda (20) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Segundo o diretor de monitoramento do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Marcelo Lopes, o Acre tem pouco mais de 3 mil presos. O controle vai servir para que os estados possam mapear os presos sob custódia.

“Legaliza a conduta e as normas, com relação aos monitorados no Brasil todo. Acreditamos que seja uma forma de fazer que a normativa fique mais clara em que momento que os presos podem ser colocados nas tornozeleiras eletrônicas, explica.

O sistema já existe em Roraima e, de acordo com a ministra, a plataforma deve ser estendida no dia 6 de dezembro aos estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas.

Lopes destaca ainda que o Acre já desenvolve o monitoramento no sistema penitenciário dentro do que exige o CNJ. O sistema acreano será adequado dentro do prazo exigido.

“Em Rio Branco, o impacto será mínimo, tento em vista que o judiciário já trabalha dessa forma. Os presos que vão para o monitoramento já se enquadram nessa normativa, tanto os provisórios como os do semiaberto”, finaliza o diretor.