O porta-voz do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis do Estado do Acre – SEAC/AC, Fagner Calegário, assinou nota de repúdio na manhã desta quarta-feira, 22, negando que a Secretaria de Saúde do Estado tenha quitado os pagamentos com as empresas, como foi divulgado por um site. A seguir a nota assinada pelo assessor Calegário:
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizáveis do Estado do Acre – SEAC/AC, vem a público por meio de seu Assessor Jurídico e porta voz FAGNER CALEGÁRIO prestar os devidos esclarecimentos frente a matéria veiculada no site https://diariodoac.net.br com a manchete TEM QUE PAGAR: Terceirizados da Secretaria de Saúde do Acre estão sem salários desde outubro, postada em 18 de novembro de 2017.
Na matéria acima o site menciona a Secretaria de Saúde do estado do Acre, onde esta diz que, os pagamentos foram realizados e que se encontra apenas o mês de outubro em aberto, a ser pago em novembro.
Pois bem, convidamos os gestores da secretaria de saúde do estado do acre – SESACRE, a apresentarem os comprovantes de pagamentos relativo a serviços terceirizados prestados dos meses que antecedem o mês em curso, não apenas da empresa Red Pontes, assim como, da empresa Limpacre que os meses de agosto e setembro na mesma situação. Aproveitamos o ensejo, para cordialmente demonstrar a devida quitação dos serviços prestados por todas as empresas terceirizadas, SOMENTE ASSIM A OPINIÃO PÚBLICA PODERÁ INDENTIFICAR A VERDADE!
Este Sindicato tem o dever moral, de defender a honra e os interesses das empresas associadas, não podendo deixar que seus associados caiam em descredito com informações que não refletem a verdade.
Destacamos ainda que essa situação de falta de pagamento, não é um caso isolado da SESACRE, outros órgãos como DERACRE e SEE também estão com pagamentos em atrasos e com o pagamento das repactuações pendentes. Ressaltamos, ainda, que muitas empresas hoje atravessam um momento delicado não apenas por falta de pagamento em dias por parte das Secretarias, mas também em virtude principalmente da falta de pagamento de valores referentes as repactuações dos contratos, como já falado anteriormente. Ou seja, as empresas pagam valores atualizados aos seus colaboradores e recebem valores defasados.
Ressaltamos ainda que, isso gera uma bolha financeira e quando estoura respinga em todos, logicamente que nessa relação quem sofre mais é o trabalhador.
As empresas são constantemente chamadas para prestarem esclarecimentos junto ao Ministério do Trabalho. Já quanto ao Ministério Público do Trabalho, as empresas são forçadas a assinares Termo de Ajuste de Conduta – TAC, em virtude de situações que não foram e nem são criadas por elas, e sim, dos órgãos devedores.
Não menos importante é o fato de hoje, as Secretarias estarem cobrando que as empresas paguem de forma antecipada os valores referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º salário, sob a alegação de não deixarem como restos a pagar.
Ora, como as empresas poderão realizar tal feito, já que não dispunham dos valores líquidos e certos de serviços já devidamente prestados, atestados e não pagos, onde as empresas poderão buscar tais recursos?
Em defesa de seus associados, esta instituição não irá mais aceitar as “verdades” impostas por esta gestão, esse não é o espírito de parceira que se espera do Executivo ao qual tem como o lema “Governo Parceiro, Povo empreendedor”. Parceria é uma via de mão dupla, assim como a SESACRE, DERACRE e SEE não estão com os pagamentos em dia, várias outras também não estão. É sabido que as empresas não mais dispões de capital giro, reservas técnicas (financeiras) para suportar tais exigências, além de pagar juros altíssimos a bancos que hoje restringe o crédito em virtude do inadimplemento das empresas por falta de pagamento do Governo. Caso não haja a regularização dos pagamentos pendentes das empresas terceirizadas o pagamento de 13º Salário estará comprometido, já que as empresas não têm mais para onde recorrer.
Rio Branco-AC, 22 de novembro de 2017.
SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO ESTADO DO ACRE – SEAC/AC
