A fraude no fornecimento de oxigênio medicinal á Secretaria de Saúde do Acre, alvo de inquérito da Polícia Federal, esconde informações até então não reveladas. Houve grande demanda em períodos curtos por parte de pacientes que são atendidos em casa (os chamado sistema Home Care), o que levanta a dúvida se os cilindros entregues realmente poderiam ter sido consumidos em tão pouco tempo ou se é prática comum os pacientes armazenarem cilindros em casa (veja planilha da Controladoria Geral da União na ilustração ao lado). Esta reportagem é parte da série exclusiva publicada pelo acjornal.com sobre a fraude que resultou na prisão de gestores públicos e empresários.
Em Rio Branco, por exemplo, eram os próprios pacientes que faziam os pedidos, diretamente à Technomed, acusada de adulterar os cilndros. A empresa pedia que os pacientes assinassem um formulário como se estivessem recebendo cilindros. O relatório de auditoria da PF entende que “como as mesmos se encontram em momento do grande fragilidade a falta de oxigênio poderia lhe trazer desconforto e ate a morte, eles se sentiam na obrigação de atestar o recebimento do produto”.
Tudo acontecia sem fiscalização da Sesacre e do Governo do Estado, contratantes do serviço. Chama atenção um trecho do relatório em que os pacientes são citados como consumidores de uma grande quantidade de oxigênio em curtíssimo espaço de tempo. Ao paciente Pedro Rosas foram entregues 200 m³ (ou 20 cilindros), no intervalo de apenas 5 dias– o que configura um consumo anormal de oxigênio medicinal por um único paciente.
“Eram 56 os pacientes na modalidade Home Care no exercício de 2016. Embora a Sesacre estabelecesse contratualmente uma estimativa de consumo para cada paciente, os pedidos de entrega eram diretamente efetuados pelo paciente à empresa prestadora de serviço, sem qualquer mediação ou acompanhamento próximo pela Sesacre, ou seja, não há nenhum servidor da Sesacre encarregado de verificar se as entregas realmente ocorrem”, diz a auditoria. “A Technomed apenas emite a fatura no fim do mês e eles pagam”.
“Ademais, muitos dos recibos de entrega eram atestados por pessoas que não o próprio paciente, sem que houvesse qualquer identificação adicional sobre essa pessoa que atestou, se era parente, enfermeiro, vizinho. Logo, o papel fiscalizador da Sesacre, no atendimento Home Care, era quase inexistente, limitando-se praticamente ao pagamento.De janeiro a abril do ano passado, apenas 45 pacientes, do total de 56 passíveis de atendimento, receberam atendimento Home Care, sendo fornecido um montante de 13.496 m³ de oxigênio, totalizando o valor de R$ 425.6 mil.
Paralelamente, no mesmo período, 25 unidades de atendimento hospitalar e o almoxarifado da Sesacre consumiram 10.474 m³, num total de R$ 358.912,80. Com base nesses números verifica-se que a média de consumo por paciente, no período, foi de 300 m³, enquanto que a média por unidades de atendimento hospitalar foi de 418 m³, ou seja, cada paciente teria consumido, em média, no período, 71,77% do volume de oxigênio consumido por toda uma unidade de atendimento hospitalar. Da lista dos 45 pacientes, os 15 mais atendidos teriam consumido 12.200 m³ de oxigênio (89% do total). Novamente se comparando com os números relativos às unidades de atendimento hospitalar, chega-se à conclusão de que somente esses 15 pacientes teriam tido um consumo maior de oxigênio medicinal do que todas as 25 unidades de atendimento hospitalar atendidas no período analisado. Para o paciente com o maior consumo, o Sr. Manuel Siqueira, foram fornecidos 2.416 m³. Enquanto isso, a soma do consumo de seis unidades de saúde totalizou 2.526 m³ (Huerb, Samu, Upa Cidade do Povo, Upa Tucumã, localizados em Rio Branco; e os Hospitais de Tarauacá, Xapuri, Sena Madureira e Brasiléia).
“Importa salientar que, embora as unidades de atendimento hospitalar sejam também abastecidas por equipamentos de geração, seria lógico que o consumo de cilindros nas unidades de saúde fosse superior ao consumo de paciente home care considerados individualmente”, dizem os auditores da PF.
Dessa forma, considerando que o oxigênio tenha sido fornecido em cilindros com capacidade de 10m³, o paciente Manuel Siqueira teria consumido uma média de 2 cilindros por dia entre os meses de janeiro e abril de 2016. Segundo informado pelo servidor Eduardo M. Kispercher, do DAFI/Sesacre, essa quantidade é incompatível com o consumo, mesmo nos casos mais críticos. Nesse sentido, conclui a Polícia Federal, “é possível perceber que o consumo de oxigênio de alguns pacientes é superior ao consumo de algumas unidades de saúde na capital”.
