Projeto ‘Revogaço’ pretende desburocratizar e modernizar leis de Rio Branco. Equipe vai fazer levantamento nos próximos meses.
As leis municipais de Rio Branco em desuso podem ser revogadas. Essa é a proposta do projeto ‘Revogaço’, anunciado na Câmara de Vereadores da capital durante a sessão desta quarta-feira (29).
Além da revogação, a iniciativa do vereador Emerson Jarude (Livres) também quer organizar, modernizar e disponibilizar digitalmente as leis da cidade à população
O processo vai seguir algumas etapas. A primeira delas é catalogar todas as leis de 1963, data de fundação da Câmara de Vereadores de Rio Branco (CMRB), até 2016. A previsão é de que a catalogação, que começou na segunda-feira (27), seja feita em três meses.
Depois, elas vão passar por uma avaliação dos parlamentares no plenário da Casa. Eles vão decidir quais devem ser revogadas.
Emerson Jarude explica que a catalogação é feita pelo gabinete parlamentar dele em parceria com a Procuradoria da Câmara. “Em Rio Branco, não temos nem estimativas de quantas leis temos e quantas foram produzidas. Buscamos, junto a Procuradoria, os arquivos e verificamos que muitas delas sequer estão digitalizadas e algumas estão guardadas em livros feitos a mão”, explica.
O parlamentar salienta que muitas leis que não têm mais serventia e aplicabilidade para Rio Branco ainda estão em vigor. Para ele, isso gera uma burocracia maior do que a existente no dia a dia.
“O ‘Revogaço’ busca organizar, modernizar e desburocratizar as leis e estruturas do município. Esse levantamento é minucioso, estamos fazendo de ano por ano e lei por lei”, afirma.
Jarude diz ainda que a intenção é de que todas as leis inúteis sejam revogadas de uma única vez. O objetivo é de que o resultado do levantamento seja apresentado em plenário na volta do recesso parlamentar, em 1° de fevereiro de 2018. De acordo com ele, o debate sobre a revogação vai ser amplo, aberto e também vai incluir a população de Rio Branco.
“O efeito prático [da revogação] principal é a desburocratização, organização das leis e, posteriormente, a modernização delas. Vamos solicitar a digitalização para que toda a população possa ter acesso por meio do site da Câmara. Vamos cobrar isso da Casa. Dependendo do volume, vai ser necessário uma licitação para contratar uma empresa especializada”, finaliza o vereador.