O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook, nesta sexta-feira (10), que a proibição de aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa. Na quarta (8), causou polêmica a aprovação, em uma comissão especial da Casa, do texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, a proposta proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
“Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”, escreveu Maia na rede social. Hoje, a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.
A criação da comissão especial que debate o tema foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação da comissão, argumentando que “toda vez que nós entendêssemos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo”.
