Casais que não tinham condições de arcar com os custos da união participaram do projeto. Cerimônia ocorre no Palácio do Comércio.
Em Rio Branco, 14 casais gays devem participar do primeiro casamento coletivo que vai unir, de forma legal, casais homoafetivos que se inscreveram no projeto “Casar é Legal”. A cerimônia vai ser feita na próxima segunda-feira (4), no Palácio do Comércio, na Avenida Ceará, em Rio Branco.
De responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPE), a primeira edição do “Casar é Legal” abriu inscrições para o casamento coletivo entre o fim de setembro e início deste mês. A iniciativa da DPE conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.
Roberta Melo, defensora-geral do Estado, explica que o casamento vai ser conduzido por um juiz de direito e que toda a documentação para validar a união civil já foi providenciada. “Este é o primeiro casamento coletivo homoafetivo realizado no Acre. O casal de homens e mulheres está bem equilibrado. A DPE está muito feliz em realizar esse projeto”, enfatiza ela.
A procuradora diz que todos os casais se encaixam como assistidos da defensoria porque não têm condições financeiras para arcar com os custos financeiros da união. Ela comenta que toda a documentação seguiu várias etapas e prazos para serem habilitadas.
Roberta observa que a iniciativa tem uma importância significativa em tempos de intolerância na sociedade brasileira.
“A DPE tem, como um dos objetivos primordiais, a promoção dos Direitos Humanos. Isso vai diretamente ao encontro dos princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana. Essa ação resguarda, exatamente, o direito de se viver em sociedade através de uma família devidamente constituída. Entendemos que [a família] é o alicerce da sociedade”, finaliza a defensora.
