Segundo ele, as mudanças de mérito no novo texto só poderão ser negociadas depois que o presidente Michel Temer resolver o descontentamento da base aliada
Sem reforma ministerial imediata, a reforma da Previdência não será aprovada no Congresso Nacional, avisou o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’. Segundo ele, as mudanças de mérito no novo texto só poderão ser negociadas depois que o presidente Michel Temer resolver o descontentamento da base aliada, que cobra a substituição, principalmente, dos quatro ministros do PSDB, partido que ameaça desembarcar do governo.
“De todas as questões que forem colocadas teremos que destacar e trazer para o texto aquilo que traga de fato voto”, diz Oliveira Maia, defendendo que, para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara, o governo deve fazer uma contabilidade “pragmática”. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Quais as chances hoje de o texto negociado ser aprovado no plenário da Câmara?
Não há dúvida, e o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia deixou claro isso, que existem dois gestos que têm de ser feitos para que a gente consiga aprovar a reforma. Um é em relação ao mérito do projeto, e já estamos trabalhando nisso, vendo o que de fato é mais difícil ser aprovado para viabilizar a aprovação do que é essencial. Mas é necessário também que o governo realize um gesto político com sua base. Esse gesto político se traduzirá certamente em uma mudança ministerial. Há um descontentamento muito grande com o atual formato do ministério. E Temer certamente saberá conduzir esse assunto para que, a partir dele, possamos, de fato, encaminhar as mudanças de mérito.
Há líderes dizendo que só reforma ministerial não é suficiente. Há outras questões?
Não que eu tenha conhecimento. Para mim, o que de fato tem que ser feito é uma mudança no formato do ministério. Mas essas outras questões não saberia dizer quais são.
O que acha da proposta de Rodrigo Maia para que Temer chame individualmente deputados para negociar pleitos dos partidos?
Não estou conduzindo esse assunto. Conduzo a questão do mérito da reforma. Mas, ao meu ver, como deputado e vice-líder do governo, acho que o presidente deveria seguir este conselho de Rodrigo Maia. Na hora que a reforma ministerial recompuser a base, aí teremos condições de conversar com os líderes para saber deles o que realmente é desconfortável para a base votar.
Retirando tanto o aumento do tempo mínimo de contribuição quanto o limite para acúmulo de pensão e aposentadoria, a reforma não ficará muito fraca?
Cada vez que se muda alguma coisa, tem um custo. De todas as questões que forem colocadas, teremos de destacar e trazer para o texto aquilo que traga de fato voto. É preciso saber o que, de fato, traz para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) os votos necessários para sua aprovação. Se você disser que retirar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do texto não traz nenhum voto, não tem por que retirar o BPC do texto. Essa contabilidade agora tem de ser muito pragmática, no sentido de saber o que nos dá votos suficientes para garantir pelo menos duas ações: estabelecimento de uma idade mínima e o fim dos privilégios do setor público e privado. Esses dois pontos são inegociáveis. Agora, tirar, botar, acrescentar, modificar depende da conversa com as bancadas para saber o que traz voto.
A equipe econômica avalia que é melhor colocar a reforma, mesmo que seja para perder, do que desistir dela. Concorda?
Plenamente. É preciso que cada um deixe clara a sua posição. Não vejo nada mais falso do que aqueles que dizem: vamos deixar para depois da eleição. Porque quem diz isso quer ir para a eleição dizendo que é contra a reforma e depois votar a favor, talvez de uma reforma até muito mais dura do que essa.
É um estelionato então?
Não quero adjetivar comportamento de ninguém. Sem dúvida, não é um comportamento de quem age com veracidade. Sou a favor da reforma neste ano de 2017, serei a favor em 2018, continuarei a favor da reforma depois da eleição, seja qual for o resultado que ela tiver. O cara quer ir para a eleição dizendo que é contra, mas depois vai votar a favor. Isso não é correto. Então, pessoalmente, defendo que se vote a reforma de qualquer jeito.
Vale aprovar uma proposta só com idade mínima, regra de cálculo e mudança para servidores?
Não vejo razão nenhuma de fazer uma reforma para manter privilégios. Sou totalmente contra uma reforma que mantenha privilégios.
Afinal quando o novo texto vai ser enviado?
Não sei quando, mas sei até quando é possível. É possível enquanto a Câmara estiver funcionando este ano. Depois que a Câmara entrar em recesso, não há mais prazo para votar nada. Porque ano que vem eu realmente não acredito de maneira nenhuma que este assunto seja votado na Câmara.
O que acontece se a reforma não for aprovada?
São aquelas consequências que o ministro Meirelles mostrou. Teremos no ano que vem certamente necessidade de mais ajuste tributário, aumento de impostos, contenção de despesas. Em outras despesas pode haver algum tipo de redução, mas nas previdenciárias não. A Previdência ou você paga tudo ou não paga nada. Não pagar nada é o caos. Então vai começar a existir, de um lado, diminuição do gasto com saúde, educação, segurança. Outra medida que resta é aumentar impostos.
Há possibilidade de mudar a idade mínima prevista na proposta, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres?
Se fizer isso, não tem razão votar a PEC. Se for para mudar esse tipo de coisa, defendo que se tente no plenário aprovar e, perca ou ganhe, mas tenhamos o resultado. Isso aí iria acabar com a PEC. Mudar a idade mínima é acabar com a PEC. Com informações do Estadão Conteúdo.