Prédios não são demolidos após cheia no interior do Acre e MP abre inquérito civil para investigar ação

A cidade foi 100% atingida pelas águas e ficou 80% submersa durante a enchente de 2015. Dos 16 bairros da cidade, 12 foram completamente atingidos pelo maior desastre natural da histórica do Rio Acre no município, que registrou 15,46 metros no dia 24 de fevereiro daquele ano.

Ao menos 12 quilômetros de ruas ficaram invadidos pelas águas do rio. O Centro comercial de Brasileia foi 100% afetado e o prejuízo era estimado em mais de R$ 7 milhões.

Os prédios deveriam ter sido demolidos após laudos que recomendaram a destruição total, mas eles continuam erguidos. O órgão considera que os locais podem virar ponto de consumo de drogas e crimes contra a dignidade sexual.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Aurê Ribeiro Neto e publicada no Diário Eletrônico do MP-AC na terça-feira (7), lembra que laudos do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Obras Públicas (Seop) realizados na época indicaram que as edificações oferecem risco iminente de danos.

Ao todo, a demolição de sete imóveis e interdição de outros 10 foram recomendados pelos laudos.

Os prédios são comerciais ou residenciais e todos ficam na Rua Prefeito Rolando Moreira, Centro de Brasileia. A publicação determina que os Bombeiros e a Seop sejam notificados para que novos laudos sejam feitos nos locais em um prazo de 30 dias, que conta a partir da data de publicação da portaria.

Além disso, outras diligências vão ser feitas pelo MP-AC para apurar o processo de demolição.

“Deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos. Após estas providências iniciais, voltem os autos conclusos para dar seguimento nas deliberações”, destaca o promotor de Justiça na publicação. O MP-AC considera que a política urbana da cidade prevê que sejam evitadas situações de risco à população.