Decreto foi publicado no DOE e entra em vigor a partir de segunda-feira (13). Determinação não se aplica à Secretaria de Obras, unidades de saúde e ensino.
A publicação, assinada pelo prefeito do município, Antônio Barbosa de Sousa, diz que o horário corrido foi estabelecido devido à necessidade de se tomar medidas para redução de despesas, visando o equilíbrio das contas públicas por causa de quedas nos repasses constitucionais.
“A redução de horário acarretará efetiva economia nas despesas de energia elétrica, telefone e material de consumo”, diz o documento.
A regra não se aplica às repartições que prestam serviços essenciais e de interesse público, tais como: escolas, postos de saúde, programas e serviços do Governo Federal e coleta de lixo.
Após o encerramento das atividades laborativas das respectivas repartições, os servidores devem desligar os equipamentos elétricos e eletrônicos utilizados no setor, sob pena de responsabilidade funcional.
“O novo horário de expediente vale para os servidores do Centro Administrativo, Almoxarifado, Secretaria de Finanças, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Administração, Secretaria de Esporte e Lazer e Procuradoria Municipal”.
O decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, unidades de saúde e de ensino.
“Após o encerramento das atividades laborativas das respectivas repartições, deverão os servidores providenciar o desligamento de todos os equipamentos elétricos e eletrônicos utilizados no setor, sob pena de responsabilidade funcional”, diz a publicação.
Durante o horário de expediente, os servidores deverão ainda atentar para o uso racional de energia elétrica, telefone e materiais de consumo em geral.