Edital com notificações foi publicado no DOE desta terça-feira (28). Condutores podem apresentar recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação.
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) notificou 1.036 mil condutores que possuem multas de até R$ 2,9 mil por infração de trânsito. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (28) e assinadas pelo diretor-geral do órgão, Pedro Longo.
Na publicação, consta o valor da multa, placa do carro e a data em que foi cometida a infração. Conforme o documento, a publicação foi feita no DOE, pois o Detran-AC esgotou as tentativas de entrega da multa pelos Correios. Além disso, os condutores não apresentaram a defesa dentro do prazo legal.
O pagamento da multa pode ser feito até o vencimento da notificação, que é de 30 dias a partir da publicação do edital, por 80% do valor. O recurso deve ser feito, também no prazo de 30 dias, por meio de um requerimento preenchido de forma legível acompanhado da cópia do auto de infração, ou da notificação no DOE, cópia da CNH ou outro documento de identificação.
