Secretaria afirma que prefeitura já acompanha caso e tenta regularizar ambulantes. Inquérito foi publicado no Diário Eletrônico do MP-AC nesta quarta (15).
O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para apurar a utilização de espaços públicos por ambulantes no bairro Manoel Julião, em Rio Branco.
A determinação foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC nesta terça-feira (14) e é assinada pelo promotor de Justiça Wendy Takao Hamano.
Ao G1, o secretário municipal da Cidade, Ricardo Araújo, explicou que há quase um ano a prefeitura acompanha a situação dos ambulantes no local. Segundo ele, algumas pessoas que atuavam de forma irregular já foram retiradas.
No entanto, a gestão tenta regularizar a situação de vendedores mais antigos. “Acompanhamos essa situação de perto, já existe um processo. Não podemos simplesmente tirar as pessoas do local de deixar elas sem renda nenhuma. Então, estamos verificando caso a caso”, afirma Araújo.
Um dos casos foi o da lanchonete de Francisca Elizabete que foi demolida, segundo ela, sem sua autorização. O caso ocorreu no Conjunto Manoel Julião, em Rio Branco, no dia 5 de maio deste ano. Na época, a Prefeitura de Rio Branco explicou que existia um processo de demolição do imóvel em tramitação.
No documento, o promotor diz que um o procedimento para apurar a situação foi instaurado há 180 dias, mas que as provas colhidas no período mostram a necessidade de que haja uma investigação mais profunda da situação.
A notificação do inquérito deve ser encaminhada também para a Associação de Moradores do Conjunto Manoel Julião. A Secretaria Municipal da Cidade (SMC) deve encaminhar informações sobre o desdobramento das ações para solucionar o problema no prazo de 15 dias.
