O Ministério Público ofereceu denúncia contra 23 acusados, que passam a ser réus. Justiça também determinou quebra de sugilo das investigações.
A 4ª Vara de Rio Branco determinou a indisponibilidade de bens dos acusados de participarem de uma fraude na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).
Além disso, a Justiça também acolheu a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC) contra 23 acusados, que agora passam a virar réus sob a acusação de peculato e de fazerem parte de organização criminosa.
A segunda fase da Operação Midas foi deflagrada no primeiro dia de setembro e apontou que foram desviados cerca de R$ 7 milhões em verbas públicas. A fraude, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), era em notais fiscais emitidas na Emurb.
Além das 18 pessoas que foram presas durante a segunda fase, as investigações chegaram a mais cinco suspeitos, que também foram denunciados. Entre os preso, estão servidores públicos e empresários.
A decisão foi do juiz Flávio Mariano Mundim, que também determinou a quebra de sigilo das investigações.
“Considerando a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição de sigilo sobre a ação penal e sobre os inquéritos pertinentes”, destacou em sua decisão.
