Decisão segue a de outros tribunais do país. Caso o contato pelo aplicativo não seja eficaz, outros meios serão usados.
A exemplo de outros tribunais do Brasil, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) também vai começar a usar o aplicativo de mensagem, WhatsApp, para expedir intimações da Comarca de Rio Branco.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (6) e autoriza o novo procedimento de intimação na Comarca de Rio Branco, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública.
O documento é assinado pela presidente do TJ-AC, a desembargadora Denise Bonfim; o vice-presidente, desembargador Francisco Djalma e também pela corregedora-geral, desembargadora Waldirene Cordeiro, e pode ser acessado a partir da página 140 do diário.
“As intimações, feitas no SAJ [Sistema de Automação Judiciária] e remetidas por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, serão encaminhadas a partir das Secretarias das Unidades Judiciárias, com a utilização de aparelho celular institucional destinado exclusivamente para essa finalidade. No perfil do WhatsApp destinado às Secretarias constará no local da imagem o brasão do TJ-AC”, explica a portaria.
Determina ainda que na intimação enviada pelo aplicativo conste a identificação dos processos e das partes envolvidas, inclusive, podendo ser anexado cópia do arquivo em imagem ou em PDF.
“O destinatário da intimação poderá confirmar a leitura da mensagem enviada para o aplicativo WhatsApp por meio das frases ‘confirmo o recebimento’, ‘acuso o recebimento’ ou outra equivalente”, orienta o TJ.
Caso o contato através do WhatsApp não seja eficaz, dentro de dois dias, outro meio para a intimação deverá ser feito. A portaria foi assinada no dia 24 de outubro, mas entrou em vigor a partir desta segunda, quando houve a publicação.