Edificações ficam na Rua Epaminondas Jácome, Centro da capital. Decisão ainda cabe recurso.
A Justiça do Acre atendeu uma solicitação da Prefeitura de Rio Branco e autorizou o Município a demolir imóveis no Centro da capital. Edificações na Rua Epaminondas Jácome vão ser destruídas a pedido do Poder Público sob alegação de implantar o Plano Diretor na região.
Ao todo, três prédios vão ser derrubados. No pedido aceito pelo Judiciário, o Município alertou que os locais apresentados na solicitação correm risco iminente de desmoronamento. Além disso, foi acentuado o risco à saúde e até mesmo de morte para proprietários e clientes dos locais.
Para cobrir os prejuízos causados pelas demolições, a Prefeitura vai ter que pagar R$ 20 mil, R$ 3.880 mil e R$ 16.100 mil aos proprietários dos imóveis. Para a Justiça, o Município foi omisso em um dos casos por não ter evitado a ocupação do local e adotado medidas em tempo hábil.
A juíza Mirla Regina, titular da Vara de Execução Fiscal, responsável pela decisão, determinou que o processo seja acompanhado por oficiais de Justiça e agentes de Segurança Pública. Caso seja necessário, o emprego de força policial também foi autorizado pela magistrada.
Regina determinou também que a Prefeitura apresente em juízo relatórios sobre as etapas do processo. Os proprietários têm um mês para desocupar os imóveis que vão ser destruídos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de outubro e cabe recurso.
