Decisão enumera fugas, divisão entre facções e pôsteres de mulheres nuas em celas. Diretor do ISE diz que decisão é ‘descabida’ e que órgão já recorreu da medida.
A legando irregularidades, a Justiça do Acre determinou a interdição temporária do Centro Socioeducativo do município de Feijó e o afastamento da diretora da unidade, Fernanda Lima. A decisão do juiz de Direito Alex Ferreira Oivane afirma que o centro registrou a fuga de três adolescentes, nos dias 27 e 30 de outubro, devido a falhas graves na segurança do local.
Ao G1, o diretor do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE-AC), Rafael Almeida, disse que a decisão é “descabida” e que o órgão já ingressou com liminar de agravo para que o Tribunal de Justiça do Acre reveja a medida. O magistrado proibiu qualquer internação no local até que haja uma nova decisão sobre o caso.
“Nós, quando detectada alguma irregularidade, substituímos a direção em questão de semanas. Também tivemos quatro exonerações de agentes socioeducativos na unidade nos últimos 20 dias. Tivemos o fortalecimento na segurança e nas atividades. Depois de tudo isso chega o juiz com essa atitude, isso não faz sentido”, disse Almeida.
Ainda na decisão, o magistrado destaca que a fuga em outubro não foi informada ao juízo e que tiveram conhecimento do caso somente através das Polícias Civil e Militar de Feijó. Segundo ele, durante uma inspeção realizada no local, a PM encontrou nomes de várias facções criminosas na parede do solário e também em alto relevo na Ala A e nas celas 3 e 4.
O diretor do ISE nega que os internos tenham feito tatuagens dentro da unidade. O juiz afirma na decisão que os menores também fizeram cortes de cabelo identificando facções criminosas e ainda colaram pôsteres de mulheres nuas no interior das celas. Os adolescentes também teriam sido separados por organizações criminosas.
“Não teve tatuagem, o desenho foi feito com um pincel. No momento de cortar o cabelo muitos deles cortam o cabelo um do outro, foi nesse momento que o menino fez o risco com nome de facção. Isso é inadmissível, pois a gente passa a máquina toda no número 1 e tira qualquer coisa desse tipo”, completou Almeida.
A decisão liminar diz que “a instituição perdeu completamente o controle sobre os internos” e não cumpriu os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado diz que há indícios suficientes de ocorrências de irregularidades e decide pelo afastamento da diretora para que haja uma “apuração ampla dos fatos”.
“A Fernanda [diretora] é do quadro do ISE, é formada em direito, e tem uma capacidade imensa para poder gerenciar. Além disso, ela não estava na condição de diretora quando os problemas aconteceram, ela assumiu recentemente e isso não foi avaliado”, finalizou Almeida.
