Decreto foi publicado no DOE nesta segunda-feira (6). Publicação diz que objetivo é fluidez, segurança no trânsito e preservar malha viária asfáltica da cidade.
Um decreto publicado nesta segunda-feira (6) proíbe a circulação de caminhões nas vias do município de Sena Madureira, no interior do Acre. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pelo prefeito da cidade, Osmar Serafim de Andrade, conhecido como Mazinho Serafim.
Na publicação, o prefeito afirma que o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos moradores, além da fluidez e segurança no trânsito. Ele destaca ainda a necessidade de preservar a malha viária asfáltica da cidade.
Conforme a determinação, fica proibido o tráfego de veículos com mais de um eixo simples na carroceria com capacidade superior a seis toneladas, peso bruto acima de 16 e comprimento acima de 14 metros.
Fica proibida também a circulação diária de carretas e tratores nas vias urbanas do município, inclusive nos bairros.
São exceções, segundo o decreto, caminhões, carretas e tratores que prestem serviços como obras de urgência, socorro mecânico em atendimento, guinchos, veículos de uso bélico das Forças Armadas, Correios.
Também continuam a circular os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, como remoção de entulho em caçambas e transporte de valores.
Quem não cumprir a determinação, pode ser penalizado com sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Municipal em vigor. O decreto passa a valer a partir da data de publicação.
Nos primeiros 30 dias, a fiscalização vai ser realizada de forma educativa, sem a aplicação de sanções para que os empresários e proprietários se adequem às novas regras.
