Decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Reeducandos vão responder pelo crime, que vai ser adicionado a outras penas.
A Justiça negou um pedido de recurso e manteve a condenação de 13 presos por causarem um motim no presídio Francisco d’Olveira Conde (FOC), em Rio Branco, em outubro do ano passado.
A decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (7).
Com isso, as penas aos condenados ficam mantidas e vão ser acrescentadas as que já estão sendo cumpridas. Oito reeducandos vão cumprir 11 meses de detenção.
Três foram condenados a seis meses. Já dois, dos 13 presos que ingressaram com o recurso, foram sentenciados a sete e nove meses de prisão, respectivamente, por ocasionarem o motim. Todos vão cumprir as medidas em regime semiaberto.
Relator do recurso, o desembargador Pedro Ranzi, votou favorável para que a condenação fosse mantida. Em seu voto, ele afirmou que estão “devidamente comprovadas a materialidade e autoria do crime de motim, pelos testemunhos lançados no caderno processual, e notadamente pela confissão de alguns meliantes, não há que se falar em solução absolutória”.
Ranzi lembrou que motim está previsto como crime no artigo 354 do Código Penal Brasileiro. Para ele, o ato, classificado como delito coletivo ou multitudinário, tratou-se de crime próprio e plurissubjetivo, quando pode ser praticado somente por um grande número de presos.
O voto do desembargador foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Câmara Criminal do TJ-AC.
Entenda
Após uma noite de tiroteio na Unidade Prisional 4 (UP4), mais conhecida como “Papudinha”, o presídio Francisco d’Olveira Conde (FOC) registrou um princípio de motim em outubro de 2016. O movimento iniciou no pavilhão I, dentro do “Chapão”, onde ficam os sentenciados. Um grupo de presos começou a bater nas grades e a gritar, mas a situação foi contida a tempo.