O deputado Alan Rick (DEM), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, informou que a interrupção da gravidez resultante de estupro, com o devido consentimento da mãe, prevista no artigo 180 do Código Penal, permanecerá inalterada. A lei em vigor não será mudada quando houver risco à mãe em decorrência de uma gravidez de risco, em que o bebê seja diagnosticado com anencefalia, esclarece o deputado. Alan comentou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo maia, que avisou, em sua rede social, que a proibição do aborto em caso de estupro não vai passar na Câmara Federal.
“Há uma tentativa de partidos de esquerda de liberar o aborto no Brasil indiscriminadamente”. Vemos uma imprensa esquerdista, que faz campanha para mudar o foco do debate. O maior exemplo disso é o ativismo de deputados como Jorge Solla e Erika Kokay (PT) e a bancada do PSOL que entrou com uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF para liberar o aborto em qualquer situação até os três meses de gestação”, declarou
Há dias foi aprovada a PEC 181/2015, que ainda vai ao Plenário da Câmara e do Senado, estabelecendo o aumento da Licença Maternidade para mães de bebês prematuros. O benefício pode durar até o máximo de 240 dias. O relator fez uma ressalva quanto ao reconhecimento do momento da vida.
“Ao consolidar o entendimento de que a vida intrauterina deve ser preservada, garante-se o direito do bebê prematuro e da mãe de gozarem do benefício. As excludentes de ilicitude previstas no art. 128 do CP permanecem. É permitido o aborto em caso de estupro (a escolha é da mãe), risco de vida para a gestante e em caso de bebê anencefalo (natimorto)”, lembrou. “A inserção no relatório da PEC 181/15 de que a vida deve ser reconhecida desde a concepção é nossa resposta contra essa tentativa de liberação definitiva do aborto no Brasil. O que há é uma grande mentira desses deputados e da imprensa esquerdistas . Continuarei trabalhando em defesa da vida”, finalizou Alan Rick.