Todos os projetos contemplados na Lei de Incentivo ao Esporte, num total de 145, estão paralisados nos 22 municípios do Acre, em razão de um acordo de gabinete ilegal na Casa Civil, com a obediência das secretarias de Fazenda e Esportes. A lei, o edital e um decreto definem, desde 1999 e até o ano passado, os repasses por meio da renúncia fiscal, em que os empresários devedores de impostos transferem valores até R$ 3 mil, R$ 5,5 mil e R$ 7 mil. Uma nova modalidade prevê o depósito direto na conta bancárias dos proponentes dos projetos. Ouça a entrevista abaixo com o gestor da lei, Geraldo Dias, da Secretaria de Esportes.
O Governo do Estado chegou a promover a edição 2017 da lei, em reportagem no portal globoesporte.com, no dia 30 de maio desse ano, informando haver recursos na ordem de R% 500 mil para promoção das iniciativas ligadas ao esporte. Na prática, pessoas físicas e jurídicas que comprovaram o caráter esportivo nas atividades – e entidades representativas de categoria esportiva, como federações, ligas e superligas – sequer obtêm informações sobre os motivos do atraso. Os dados bancários foram comunicados à Sefaz. Estão prejudicados todos os campeonatos de todas as modalidades esportivas. A reportagem de acjornal.com foi procurada por um grupo de pessoas que preferiu não ser identificado por enquanto. Eles temem retaliações caso apareçam como denunciantes.
