Decreto foi publicado no DOE e entra em vigor a partir desta segunda (23). Determinação não se aplica à Secretaria de Obras, unidades de saúde e ensino.
A Prefeitura de Manoel Urbano decidiu decretar horário corrido nos órgãos municipais para reduzir gastos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A determinação entra em vigor a partir desta segunda-feira (23) e os servidores devem trabalhar de 7h às 13h.
A publicação, assinada pelo prefeito do município, José Altanízio Taumaturgo Sá, diz que o horário corrido resultaria em menos aparelhos funcionando como lâmpadas ligadas e veículos em movimento diariamente. Essa mudança, conforme a publicação, ocasionaria uma redução de gastos a curto prazo.
O novo horário de expediente vale para os servidores do Centro Administrativo, Almoxarifado, Secretaria de Finanças, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Administração, Secretaria de Esporte e Lazer e Procuradoria Municipal
O decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, unidades de saúde e de ensino.
O documento destaca que qualquer servidor público pode ser convocado fora do horário previsto para prestação de serviço. Além disso, os setores de fiscalização urbana, sanitária, ambiental, tributária, da agricultura, obras e serviços de inspeção devem atender a demanda fiscalizatória mesmo que ultrapassem o horário decretado.