A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta quinta-feira (26) a descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. A audiência pública interativa foi pedida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com objetivo de instruir a Sugestão Legislativa (SUG) 25/2017, da qual é relator.
A sugestão teve origem na Ideia Legislativa 78.206, proposta pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, no Portal e-Cidadania. A ideia alcançou os 20 mil apoios necessários para se tornar sugestão legislativa em menos de uma semana de apresentada, em junho deste ano. Foram 28.198 apoiamentos no total.
A justificativa de seu autor é de que descriminalização do cultivo da planta cannabis é, no longo prazo, inevitável, e apresenta vantagens como a possibilidade da sua tributação, a qualidade de vida dos consumidores da planta e a de o usuário não precisar se envolver com o tráfico para fazer o seu uso recreativo.
A intenção de Sérgio Petecão com a audiência é ouvir as opiniões de quem é contra e a favor de os usuários plantarem a própria cannabis. O senador, que deu parecer contrário à proposta, reconhece que o tema é polêmico e que o debate não pode ser adiado.
Para contribuir com a discussão foram convidados o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna; a presidente da Cultive – Associação de Cannabis Medicinal, Cidinha Carvalho; a subsecretária de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Patrícia Magalhães Rocha; e o presidente da Federação dos Delegados de Polícia Civil e Diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza.
Também confirmaram presença a professora da Universidade de Brasília (UnB) Andrea Gallasi; o coordenador Jurídico do Growroom, Emílio Figueiredo; a representante do Movimentos e do Coletivo Papo Reto, Mayara Donaria; o coordenador da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Ricardo Valente de Souza; e o pedagogo Max Maciel, coordenador da Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas), entre outros nomes.
A audiência está marcada para 9h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho e será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, através do número 0800 612211.
Fonte: Agência Senado
