OAB-AC vai entrar na Justiça para mudar nome de criança que nasceu com dois sexos e foi registrada como menina

A mãe tem 45 anos e só conseguiu fazer o exame cariótipo – que analisa a quantidade e a estrutura dos cromossomos em uma célula – no mês de agosto. Ela conta que teve acesso ao resultado somente na semana passada e o exame aponta que a criança, geneticamente, é um menino.

O representante da OAB-AC e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP-AC) fizeram uma visita à dona de casa na tarde desta terça-feira (17). Além do processo judicial de forma gratuita, ela e o pequeno vão ter assistência jurídica e psicológica.

O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-AC, Charles Brasil, diz que vai fazer a petição e deve despachar o pedido com o juiz ainda nesta quarta-feira (18).

A medida é uma forma mais célere de conseguir a mudança no registro civil e conseguir matricular a criança em uma creche já com o novo nome.

“A liminar é algo mais urgente. A gente vai tentar convencer o juiz de que essa criança precisa ter o seu direito à edução, saúde e outros direitos que estão sendo violados. A gente pretende em menos de 24 horas conseguir essa liminar”, explica.

Com a decisão favorável, o menino vai poder ter a mudança no registro para o nome masculino. Brasil destaca ainda que essa mudança não interfere se, futuramente, a criança se identificar com o gênero feminino.

“No caso dele, percebe-se que a forma como ele se comporta é mais masculina. Mas, se posteriormente ele se identificar como mulher, a liminar não prejudica que a alteração do nome seja feita novamente. A própria Constituição fala que a primeira coisa a se observar é o direito fundamental da criança. A prioridade absoluta é resguardar o direito à educação e saúde. É muito vexatório estar com o nome de registro errado sendo chamado assim em locais públicos”, salienta.

A dona de casa passou algumas horas conversando com a psicóloga do CAV. A assessora jurídica Otília Amorim explica que o centro não tem poder de execução, mas de acolhimento e suporte a essa família que precisa de acompanhamento psicológico e jurídico.

“Esse primeiro atendimento é mais para tomar conhecimento do caso e ver qual a necessidade da mãe referente à criança. A gente vai prestar todo o atendimento necessário de acordo com o anseio dela, que agora primeiramente é sobre a alteração do nome na certidão de nascimento”, enfatiza.

Quanto ao MP, ela diz que a comissão vai fazer o pedido da liminar e o órgão deve se manifestar, conforme a situação. O coordenador do CAVem exercício, o procurador Samy Barbosa, também deve atender pessoalmente a dona de casa.

“A gente atua em parceria prestando as informações dos atendimentos que a gente faz. Além dessa alteração no nome, a criança vai precisar de escola e a gente vai acompanhando e repassando essas informações do processo à família”, finaliza Otília.