Portaria foi publicada no Diário do MP nesta terça-feira (10). Ao G1, promotor explicou que medida é preventiva e segue recomendação de órgão nacional.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento para acompanhar as inspeções em unidades socioassistenciais que tratam pessoas em situação de rua em Rio Branco. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta terça-feira (10) e assinada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro.
No documento, o promotor determina que um ofício seja encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas). O documento solicita informações relacionadas aos equipamentos de execução dos serviços socioassistenciais que são utilizados pelo município com o atendimento às pessoas em situação de rua.
A diretora do departamento de proteção social especial da Semcas, Sílvia Aletícia Palmeira, disse que a notificação ainda não foi enviada à secretaria, mas vê a medida como positiva e ressaltou que o MP-AC sempre tem sido parceiro da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração municipal na questão de melhorias de serviço.
“Vamos montar uma agenda para fazermos esse monitoramento, que a gente avalia como uma medida extremamente positiva. O MP tem sido um grande parceiro da Prefeitura de Rio Branco e todas as vezes que é aberto esse procedimento para gente identificar as fragilidades e potencialidades dos nossos serviços a gente recebe e vê com bons olhos”, sintetiza.
Ao G1, o promotor disse que a inspeção é uma situação de praxe e deve ser feita devido à uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O órgão recomendou que os membros do MP com atribuição na defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua devem inspecionar anualmente os serviços socioassistenciais. Entre os serviços especializados que devem ser inspecionados estão abordagem social, acolhimento, abrigo institucional e casas de passagem.
“O que fazemos é acompanhar, saber como o serviço está funcionando. É um acompanhamento de rotina e normal”, finaliza Ribeiro.
