Educação publica edital para financiar instituições filantrópicas que atuam com creches e pré-escolas em Rio Branco

O processo é feito por uma comissão de avaliação da Seme. As unidades que participarem devem atender crianças de 2 a 3 anos para as creches e de 4 a 5 anos para a pré-escola. Os espaços segundo Adinete Casseb Braga, que faz parte da comissão, devem atender as condições mínimas determinadas no edital. As propostas devem ser entregues até 6 de novembro na sede da Seme.

“O edital é para instituições que queiram fazer convênios com a prefeitura através da Seme. Esse edital é aberto a cada ano para que as instituições que têm estritamente o caráter filantrópico. É claro, elas devem seguir as regras do edital e passar por um processo de habilitação para sabermos se são compatíveis com o que queremos”, explica Adinete.

A seleção é composta por duas etapas. A primeira é a habilitação jurídica, fiscal e qualificação técnica da Organização da Sociedade Civil (OSC). Na segunda fase é avaliada a qualificação do projeto técnico e instalações oferecidas pelo local que deve passar por visitas técnicas.

Somete aquelas que apresentarem o relatório da visita da equipe da Seme e do Conselho Municipal de Educação vão poder participar. Cada organização deve apresentar somente uma proposta para ser financiada.

“Esse chamamento é feito anualmente. No entanto, a cada ano, esse edital é melhorado ou sção acrescidas mais documentações e até segue mudanças feitas na legislação. Todas as instituições que quiserem podem se inscrever. Depois disso vamos fazer todo o processo previsto no cronograma”, afirma.

Podem concorrer ao chamamento unidades que possuam quadro técnico com educadores qualificados e estrutura física adequada para atender crianças. Ficam vetadas organizações que estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas por órgãos federais, estaduais ou municipais.