Com a edição da resolução, defensora explica o que muda para quem tem visão monocular. ‘A pessoa terá o mesmo direito garantido àquelas com deficiência’, diz.
A Defensoria Pública do Acre emitiu uma resolução, editada na quinta-feira (19), para beneficiar pessoas que têm visão monocular.
O objetivo é assegurar todos os direitos à pessoa que dispõe de visão monocular da mesma forma que aquelas com qualquer tipo de deficiência. Em entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição desta sexta-feira (20), a defensora pública-geral do estado, Roberta Caminha, diz o que muda com a resolução.
A defensora explica que no âmbito da defensoria pública todas as pessoas que possuem a visão monocular, ou seja, visão de apenas um olho, devem procurar o local para requerer direitos.
“Ela terá direito a prioridade no atendimento, na inscrição do concurso público ela terá o mesmo direito garantido àquelas pessoas com deficiência”, conta.
A visão monocular ainda não está expressamente prevista na lei, segundo a defensora. Roberta destaca que é preciso abordar a convenção de Nova York, que em 2009 ingressou no Brasil a nível constitucional.
Depois menciona também o estatuto da pessoa com deficiência, que veio para mudar o pensamento e o conceito de deficiência para a sociedade.
“Nós não temos que ver a pessoa com deficiência tão somente focando nela, mas nós temos que focar na sociedade, que precisa ultrapassar as barreiras para incluir aquela pessoa para que ela tenha igualdade de oportunidades e a Defensoria Pública, como uma instituição de inclusão social, tem como objetivo primordial a promoção dos direitos humanos”, diz.
A resolução é vista como um avanço e todo aquele que necessitar da defensoria pública pode procurá-la, levando os documentos necessários, sobretudo, o laudo médico constatando a situação.
“Nós estamos ali a disposição. A Defensoria Pública é sinônimo de cidadania e de igualdade social. Nós estamos ali para proteger o direito de todos aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, finaliza.
