Decreto foi publicado nesta segunda (2), no DOE. Prefeito Ederaldo Sousa afirma que medida foi necessária devido à redução de repasses ao município.
Alegando crise, o prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano de Sousa, decidiu suspender a concessão de diárias, passagens e ajuda de custo a todos os servidores públicos do município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (2) e entra em vigor a partir da data de publicação.
No documento, o prefeito diz que levou em consideração a crise econômica e financeira que atinge todos os entes e têm reflexos institucionais com as constantes reduções de repasses. Além disso, também considerou a necessidade de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir o equilíbrio da receita e despesas do município.
Sousa afirma que com a diminuição da receita de Acrelândia a suspensão foi necessária em caráter de urgência. O objetivo é “assegurar o atendimento à comunidade com o uso racional e eficiente de recursos públicos”, diz a publicação.
A suspensão não abrange a necessidade de deslocamentos nos casos em que o servidor for tratar assuntos de interesse do município junto a órgãos da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública federal e estadual.
O decreto também não vale para casos de audiências, acompanhamentos judiciais e capacitação de servidores da saúde e educação em que as despesas sejam custeadas por órgãos federais ou estaduais.
