Defesa dos três ex-prefeitos afirma aguardar determinação de fiança e que deve pedir revogação da prisão preventiva. 4ª fase da Operação Labor foi deflagrada em 13 de outubro.
Os ex-prefeitos Everaldo Gomes e Aldemir Lopes, do município de Brasileia, e o ex-prefeito Roney Firmino, da cidade de Plácido de Castro, permanecem presos preventivamente desde o dia 13 de setembro quando foi deflagrada a 4ª fase da Operação Labor. A ação, batizada de Dolos-Apate, começou em 2015 após uma denúncia e investiga fraudes em licitações. Os ex-gestores continuam na Unidade Prisional 4 (UP4), em Rio Branco.
Ao G1, o advogado Christopher Mariano, que representa Everaldo Gomes e Aldemir Lopes, disse que os dois tiveram o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Segundo ele, o juiz de Brasileia está arbitrando fiança para os pedidos de liberdade provisória.
Lopes chegou a enfrentar uma situação inusitada, pois recebeu um habeas corpus da Justiça, no último dia 18 de setembro, mas permanece preso na Unidade Prisional 4 a (UP4). A prisão foi mantida, pois a liminar que concedeu a liberdade a ele é referente à primeira fase da investigação da PF.
Já Júnior Feitosa, que representa o ex-prefeito de Plácido de Castro Roney Firmino falou que o pedido de habeas corpus dele também foi negado pela Justiça. No entanto, a defesa entrou com um pedido para revogar a prisão preventiva dele.
“Ingressamos com o pedido da revogação por entender que os elementos que fizeram a referente prisão pretéritos e não contemporâneos, o que, por si só, garante que o réu possa responder em liberdade”, disse Feitosa.
Foram presos também o ex-vereador Marivaldo da Silva e o vereador Joelson dos Santos Pontes. O ex-vereador Mário Jorge Gomes Siesca foi conduzido coercitivamente. O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa de nenhum dos políticos.
Entenda o caso
Nesta fase da ação foram cumpridos 37 mandados judiciais em Brasiléia e Rio Branco. São sete mandados de prisão, 14 de busca e apreensão e 16 de condução coercitiva.
A investigação da polícia começou em 2015 após uma denúncia. O grupo é acusado de contratar uma empresa de fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura Municipal de Brasiléia. O valor desviado no esquema é superior a um R$ 1 milhão, conforme a PF.
A investigação da Polícia Federal apontou ainda que após a escolha da empresa ligada à organização criminosa, os agentes políticos eram responsáveis por fazer empenhos acima do necessário para efetivar os pagamentos dos serviços.
A diferença entre o valor empenhado e real valor devido pelos serviços prestados era sacado por representantes da empresa e entregues, em espécie, a membros da prefeitura do município, que eram responsáveis pela distribuição dos valores entre integrantes do próprio Executivo do Poder Legislativo e de “laranjas” indicados por membros da organização.