Sessão foi interrompida, no último dia 13, após a manifestação do advogado de Temer e da Procuradoria-Geral da República (PGR)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (20), o julgamento do pedido feito pela defesa de Michel Temer para suspender denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente.
A sessão foi interrompida, no último dia 13, após a manifestação do advogado de Temer e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quando do início dos debates, os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes adiantaram que o julgamento seria polêmico.
Mendes questionou o fatiamento do inquérito contra Temer e pediu esclarecimentos da PGR sobre a suposta atuação do ex-procurador da República Marcello Miller em favor da JBS durante o período em que trabalhou na procuradoria.
“Quando discutimos no fim de junho a delação, fiz considerações sobre o Miller. Falei de ação controlada ilegal. Agora parece que a procuradoria precisa esclarecer isso, antes da eventual denúncia que venha a oferecer”, disse Gilmar Mendes.
Já Marco Aurélio questionou o pedido da defesa do presidente para suspender o envio de uma eventual denúncia pelo Ministério Público. “Pela primeira vez em 27 anos, me defronto com um pedido no sentido de o Supremo obstaculizar a oferta de uma denúncia pelo Ministério Público. A meu ver, isso é grave, porque quebra o sistema não só legal como constitucional”, argumentou.
Na avaliação do advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as suspeitas de que o ex-procurador Marcello Miller teria beneficiado os delatores da JBS, fato que motivou abertura de um processo de revisão da delação, justifica cautela no prosseguimento das investigações e a suspensão da eventual denúncia.
Ao subir à tribuna nesta tarde, Mariz refirmou o pedido para suspender a denúncia contra o presidente. “Acho temerário o processamento de uma denúncia, em face dos dados que estão sendo colhidos”, alertou o advogado.
Ao se manifestar durante a sessão do STF, o vice procurador eleitoral, Nicolau Dino, disse que as questões levantadas pelo ministro Gilmar Mendes estão sendo investigadas por Rodrigo Janot, que não participou da sessão.
No mesmo dia, por 9 votos a 0, o Supremo rejeitou pedido feito, também pelos advogados do presidente, para que seja declarada a suspeição de Janot na atuação das investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS.