A falta do órgão foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). Ilderlei Cordeiro deve pedir ajuda ao Estado.
implantação do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) se arrasta por quase uma década em Cruzeiro do Sul. Nesta segunda-feira (18), quando demitiu 70 funcionários do setor de limpeza, o prefeito da segunda maior cidade, Ilderlei Cordeiro, voltou a informar que não há recursos para a implantação do órgão.
A falta do órgão foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). Inicialmente, o pedido foi negado pela 2ª Vara Cível da cidade. No entanto, após apelação do MP-AC, o caso foi parcialmente acolhido pelo Tribunal de Justiça (TJ-AC), que determinou um prazo de seis meses para a instalação.
O promotor Wendy Takao explicou na época que o município acabou manejando um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também impetrou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF), ambos sediados em Brasília (DF).
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul impetrou recurso à decisão judicial, datada do final do ano passado, que obrigava a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública a criar e manter o Procon. Cordeiro disse que o recurso foi interposto pelo seu antecessor, mas, em contraponto, também disse que não tem recurso.
“Quero honrar os compromissos da campanha e do plano de gestão que apresentei. Vou achar uma alternativa para instalar o órgão. Falta recursos financeiros para contratar pessoas, alugar espaço e montar estrutura”, destaca.
Ele garante ainda que pretende instalar o órgão até o final da sua gestão. “Já tomei a decisão de demitir funcionários, como é que vou contratar para o Procon? Todos os investimentos na cidade são importantes, mas não posso tirar pessoal dos postos de saúde, limpeza pública e escolas para por no Procon”, pondera.
Cordeiro alega ainda que estuda alternativas para implantar o órgão na cidade. Uma delas é recorrer ao apoio do governo do estado.
“Estou tentando uma emenda parlamentar para a construção de um espaço e evitar o aluguel. Ainda não procurei o estado para tratar desse tema, mas se o governo puder nos ajudar, como faz em Rio Branco, ficarei muito grato”, finaliza.
