O governo do Acre desistiu de apresentar um projeto que, se aprovado, tornaria nula a lei já sancionada com os novos valores dos plantões emergenciais para técnicos e enfermeiros. O sindicato que representa a categoria, o Spate, mobilizou os trabalhadores para um ato, nesta terça-feira, nas galerias do parlamento. A intenção seria dar total publicidade aos nomes dos deputados que votassem contra os profissionais em saúde. Prevendo o desgaste da base aliada, a Casa Civil optou por ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça em que pede a revogação da lei, que foi assinada pelo governador Tião Viana e publicada no Diário Oficial do último dia 14. Uma liminar pode sair a qualquer momento.
O governo se vale do artigo 54 da Constituição do Acre, segundo o qual não serão admitidas propostas da Aleac que gerem gastos ao erário público. Os plantões emergenciais, que sairiam de R$ 89,00 para R$ 600,00, estão previstos numa emenda do deputado Gerlen Diniz (PP). A emenda, aliás, chegou a ser discutida por deputados aliados e de oposição. Uma sucessão de erros acarretou a confusão. A base aliada entendeu que houve erros da assessoria da assembléia e da Casa Civil. Esta última não revisou o texto da lei antes de ela ser levada para a sanção, assinatura do governador e a publicação no DOE.
A assessoria do Spate informou que vai aguardar o pronunciamento da justiça, mas já prepara-se para um possível recurso a fim de garantir a legitimidade da publicação.
