Nota é assinada por várias promotorias. Decisão liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) lançou nota, no fim da tarde desta terça-feira (19), repudiando a decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de “reversão sexual”, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe.
A nota pode ser acessada no site do MP-AC. A decisão do juiz é liminar e acata parcialmente o pedido de uma ação popular. Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. O órgão disse que vai recorrer.
Em nota, assinada pelas promotorias e Centro de Atendimento à Vítima (CAV), o MP-AC diz que “a violência direcionada à orientação sexual e identidade de gênero se manifesta em forma de tratamentos diferenciados, violência física, psicológica e simbólica, posicionando as pessoas travestis e transexuais entre as categorias mais vulneráveis socialmente no Brasil”, destaca.
A decisão, segundo o órgão, abre precedentes para separar e criar conflitos sociais pelas diferenças de gênero.
“Vez que a (re)orientação sexual não categoriza sujeitos humanos pelas preferências homoafetivas e sim pelas condições de saúde. Contudo, a OMS estabelece que saúde é ‘um estado de completo bem estar físico, mental e social e não somente a ausência de afeções e enfermidades’”, salienta.
Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde.
