Aldemir Lopes, ex-prefeito de Brasileia, teve o pedido de liberdade aceito, mas continua preso por responder a um segundo inquérito.
Uma situação inusitada aconteceu com o ex-prefeito de Brasileia Aldemir Lopes. Após ser preso durante a 4ª fase da Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 13 e que prendeu ex-prefeitos e vereadores, o político recebeu um habeas corpus da Justiça nesta segunda-feira (18), mas permanece na Unidade Prisional 4 (UP4), em Rio Branco.
A prisão do ex-gestor é mantida devido a liminar que concede liberdade a ele se referir a primeira fase da investigação da PF, iniciada em 2016.
Cristopher Mariano, advogado do ex-prefeito, explica que Lopes cumpria prisão domiciliar quando foi preso preventivamente. A medida era a última etapa para que ele respondesse ao processo inicial em liberdade.
“Ele estava preso em regime fechado e depois passou para a prisão domiciliar. Em agosto, fiz o pedido de liberdade e o resultado saiu nesta segunda”, relata.
Como no último dia 13 ele foi preso em uma outra operação, desdobramento da realizada ano passado, a prisão ainda está mantida. “Já entrei com habeas corpus no Tribunal de Justiça [do Acre] para que ele possa responder em liberdade a esse novo inquérito. O pedido foi feito por dois motivos: O TRF Brasília [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] entendeu que não havia necessidade de Aldemir estar preso e a investigação versa solucionar dívidas de uma empresa”, argumenta o advogado.
Para ele, o cliente não oferece riscos à investigação e a privação de liberdade é uma medida desnecessária. Mariano fala ainda que os fatos investigados são antigos. Ele avalia que o habeas corpus concedido na segunda (14) abre precedentes para que uma nova decisão favorável ao ex-prefeito seja dada pela Justiça.
Outra observação feita pela defesa é de que o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) não apresentou denúncia. Um novo pedido de liberdade foi feito nesta quarta-feira (19). O MPF-AC, por meio da assessoria de imprensa, informou que não pode comentar sobre processos que correm sob segredo de Justiça.
Entenda
Ex-prefeitos dos municípios de Brasiléia e Plácido de Castro foram presos preventivamente na última quarta-feira (13) durante a 4ª fase da Operação Labor, batizada de Dolos-Apate, deflagrada pela Polícia Federal do Acre.
Ao todo, foram cumpridos 37 mandados judiciais em Brasiléia e Rio Branco. Outros 7 mandados de prisão, 14 de busca e apreensão e 16 de condução coercitiva também foram realizados durante a mobilização da PF.
Além dos direcionados aos ex-prefeitos, mandados de prisão preventiva foram expedidos contra vereadores, ex-vereadores e ex-secretários municipais. A Operação Labor investiga uma organização criminosaformada por empresários e agentes políticos suspeitos de fraudar licitações.
A investigação da polícia começou em 2015 após uma denúncia. O grupo é acusado de contratar empresa de fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura Municipal de Brasiléia.
