Além dos efetivos, a medida também beneficia os cargos em comissão. Lei complementar foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14).
O Governo do Acre sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei complementar que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado. Com a mudança, o salário dos servidores efetivos passa a ter um reajuste de 30%, dividido em três vezes, a partir do dia 1° deste mês.
“Se dará em três períodos consecutivos, sendo o primeiro correspondendo a 10% a contar de 1° de setembro; o segundo correspondente a 10% a contar de 1° de janeiro de 2018; e o terceiro correspondente a 10% a contar de 1° de julho de 2018”, explica a legislação.
Além desses, os cargos de livre nomeação e exoneração vão ter um aumento de 8,5% nas remunerações também em três momentos. O primeiro de 2,83%; o segundo de mesmo percentual; e o terceiro de 2,84%. Todos nas mesmas datas dos demais servidores.
Com as mudanças, um analista judiciário da área de saúde que cumpre 20 horas semanais da classe especial vai receber um total de R$ 5,9 mil. O mesmo cargo cumprindo 30 horas pode chegar a R$ 8,8 mil. Para 40 horas, o salário vai ficar em R$ 11,8 mil (na classe especial). Já os comissionados chegam a R$ 14,4 mil.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac) comemorou o reajuste, fruto de negociações reivindicadas ainda durante greve deflagrada no ano passado. O diretor executivo do Sinspjac, Isaac Ronaltti, ressalta que o reajuste engloba também aposentados. As perdas salarias da categoria chegavam a 39%.
“Ressaltamos a boa relação institucional existente entre o órgão maior de representação dos servidores e a atual presidência. Conclamamos os bravos servidores a, cada vez mais, servirem a população com carinho, seriedade e presteza. Tanto servidores quanto magistrados veem com bons olhos o aumento”, complementa.
