Município teria feito pagamentos superiores aos estabelecidos por contratos a um mercantil. Portaria do MP-AC foi publicada nesta quinta-feira (14).
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar supostos pagamentos indevidos feitos pela Prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, a um mercantil durante os anos de 2013 e 2014. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Eletrônico do órgão.
Ao G1, a Controladoria Interna do município informou que a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração não foi notificada sobre o inquérito civil. O documento é assinado pelo promotor Ildon Maximiano Neto.
Conforme o MP-AC, a denúncia apontava que as quantias pagas ao estabelecimento comercial eram superiores às licitações e contratos celebrados. Por isso, conforme o órgão decidiu apurar se houve algum tipo de fraude que tenha causado “prejuízos ao erário”.
Para a investigação, o ministério solicitou “o fornecimento dos contratos mencionados na denúncia e de suas respectivas licitações, mais ainda as notas de empenho e os comprovantes de transferências financeiras”.
