Técnicos em enfermagem e enfermeiros estão convocados a protestar contra a decisão de revogar a lei dos plantões emergenciais, já devidamente aprovada, sancionada pelo governador Tião Viana e publicada no Diário Oficial do último dia 14. O secretário adjunto de Articulação Política, Irailton Lima, confirmou urgência na votação para tornar a lei sem efeito. O governo argumenta que a lei foi publicada por um erro da Casa Civil. O deputado Gerlen Diniz (PP), autor de uma emenda que institui novos valores para os plantões, disse que “é descabida a desculpa apresentada pelo governo”. Segundo ele, “Tião Viana não pode ter assinado uma lei ser ter lido, e se isso aconteceu fica provado que não há sintonia entre assessores e assessorado”. Os plantões, de acordo com a lei, terão valores reajustados para R$ 600,00 retroativos a julho deste ano, e R$ 720,00 a partir de janeiro de 2018. Irailton Lima disse que o “estado quebrará” se esses valores forem praticados”. Ele confirmou ter havido uma falha da Casa Civil, e acusou alguns sindicalistas de terem agido de má fé. A crítica foi direcionada á presidente do Spate, o sindicato que representa técnicos e enfermeiros. Rosa Nogueira reagiu duramente.
“Os trabalhadores não seguram na caneta do governador. O governo se assume irresponsável e pouco zeloso com a coisa pública. Ou queriam enviar a lei para a Aleac no silêncio, na calada da noite? Foi o Spate que encaminhou a retirada de pauta da lei, que apresentava algumas pegadinhas prejudiciais aos trabalhadores. Não podíamos aceitar, por exemplo, que retirassem a complexidade dos aposentados, como estava previsto na Lei 84 que definiu o teto para os concursados. É mentira dizer que a Casa Civil não foi comunicada sobre o texto da lei. A própria Assembléia Legislativa, como é protocolar, comunicou sobre as alterações na lei. Que culpa tem o enfermeiro e o técnico em enfermagem se o estado está perdido em seu próprio desgoverno?
Nota do Spate
CONVOCAÇÃO URGENTE
O Spate convoca todos os técnicos em enfermagem e enfermeiros para uma mobilização nas galerias da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 20. O ato será a favor dos plantões extras (emergenciais), já aprovados em lei sancionada e publicada no Diário Oficial do último dia 14. Estranhamente, o governo apresenta um argumento que não deve ser levado em consideração. Senão vejamos
1 – Não interessa aos trabalhadores se a lei foi publicada no Diário oficial por um erro da Casa Civil. Lei é lei e, como tal, precisa ser cumprida
2 – Os plantões extras para técnicos e enfermeiros sempre estiveram na pauta principal desta entidade sindical. Lembramos que, durante reuniões políticas na Aleac, em especial com o relator da lei, deputado Gerlen Diniz, o pleito dos trabalhadores foi levado à mesa como uma preocupação latente.
3 – O deputado em questão apresentou emenda específica, reajustando os plantões para R$ 600,00 retroativo a julho de 2017 e R$ 720,00 a partir de janeiro de 2018. O projeto foi ao Plenário da Assembléia Legislativa, sendo aprovado pela UNANIMIDADE dos deputados, encaminhado à Casa Civil e, por fim, sancionado e publicado no Diário Oficial.
4 – Qual a culpa do trabalhador?
5 – O governo pretende lotar as galerias de cargos comissionados, como se estes fossem profissionais em saúde e conhecessem nossos problemas, para pressionar os deputados (os mesmos que aprovaram a lei). Nossa missão na manhã desta quarta-feira é desarticular qualquer investida rasteira e covarde contra nossos direitos.
6 – Compareça. Independente de qualquer situação, o Spate estará, agora e sempre, do lado mais fraco, ou seja, daqueles que levam a saúde pública nas costas e exercem a profissão com esmero e dedicação. O segredo da vitória está na união
Rosa Nogueira, presidente
Jordão Maia, vice-presidente
Demais diretores do Spate
