Câmara Criminal negou pedido no último dia 21. Advogado de Kennedy Magalhães disse que não podia dar detalhes do recurso, mas afirmou que ainda cabe recurso.
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou, no último dia 21 deste mês, o recurso em que Kennedy Silva Magalhães pedia para ter o julgamento dele anulado. Magalhães foi julgado em agosto deste ano e condenado a 17 anos de prisão por matar o cabo da Polícia Militar (PM-AC), Alexandro dos Santos, de 36 anos, durante uma abordagem policial no dia 15 de agosto de 2016.
“O recurso foi para anular o julgamento, mas não posso dar maiores informações sobre isso. Ainda podemos recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse o advogado Sanderson Moura, que representa Magalhães.
Durante o julgamento, familiares e amigos de farda permaneceram no local e pediram justiça. Ao menos 11 testemunhas foram ouvidas. Segundo o TJ-AC, em sua decisão, o juiz negou o direito de o acusado apelar em liberdade. Ao G1, o advogado de acusação, Wellington Silva, disse que o pedido de anulação alega que a decisão do corpo de jurados foi contrária às provas apresentadas.
“Ele alega que a abordagem dos policiais e a condução da ocorrência foi errada e que isso teria resultado no fato e não a conduta do acusado. Eles apontaram suposto defeito na arma do crime. No entanto, a perícia específica feita na arma não apresentou nenhum defeito que pudesse resultar em um tiro acidental”, destaca.
Durante o julgamento, familiares e amigos de farda permaneceram no local e pediram justiça. Ao menos 11 testemunhas foram ouvidas. Segundo o TJ-AC, em sua decisão, o juiz negou que o direito de o acusado apelar em liberdade.
Entenda o caso
O cabo da PM Alexandro Aparecido dos Santos foi morto com um tiro no pescoço durante uma abordagem a três pessoas no bairro Novo Horizonte, no dia 15 de agosto de 2016. Um dos homens reagiu a abodagem, iniciou uma luta com os policiais, conseguiu pegar uma das armas e, segundo a polícia, acabou dando um tiro que vitimou o PM.
Na época, a polícia informou que dois dos envolvidos foram presos no momento da ocorrência, incluindo o que efetuou o disparo. O terceiro homem conseguiu fugir do local. Ao reconhecer o corpo do marido no Instituto Médico Legal (IML), a mulher do cabo, Nara Aline Santos, de 25 anos, passou mal.
Após o crime, a polícia divulgou a ficha criminal do acusado. Entre os crimes descritos na ficha dele estão: tráfico de drogas, furto, furto qualificado, roubo, disparo de arma de fogo, lesão corporal dolosa, ameaças, falta de permissão ou habilitação para dirigir, um homicídio doloso na forma tentada e homicídio doloso. São mais de 25 passagens.
Em 11 de outubro de 2016, a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco determinou o prazo de cinco dias úteis para que fosse realizada perícia no vídeo em que o policial militar aparece sendo baleado durante a abordagem. O objetivo, segundo o TJ-AC, era detectar a autenticidade das imagens. O resultado da perícia foi divulgado em 14 de dezembro do ano passado e revelou que o vídeo não passou por edição.
O diretor do Instituto de Criminalista do Acre, Aleksandr Barros, explicou na época que a perícia analisou os “frames” do vídeo, ou seja, quadro a quadro da gravação e foi possível constatar que em certo momento o acusado tirou algo do colete do PM.
Porém, alega que não foi possível materializar a mão de Magalhães segurando a arma. Ele explica que o policial percebeu que Magalhães pegou algo do colete e segurou a mão do acusado.
Fonte: G1
