Lei foi publicada no DOE nesta sexta (22) e aniversário do bairro Cruzeirinho Novo deve ser comemorado em setembro. Câmara também aprovou criação do programa ‘Meu Bairro Bem Cuidado’.
A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, município que fica a 648 km da capital Rio Branco, aprovou a criação da data de aniversário do bairro Cruzeirinho Novo e incluiu a data no calendário oficial de comemorações do município. A lei n 760/2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (22) e entra em vigor a partir da data de publicação.
Conforme a publicação, assinada pelo presidente da Câmara, Romário Tavares D’Ávila, o aniversário do bairro deve ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de setembro. As festividades podem ser feitas por organizações ou entidades públicas e privadas, inclusive lideranças comunitárias do bairro.
Ainda nesta sexta (22), a Câmara do município também publicou no DOE uma lei nº 761/2017 que cria o programa “Meu Bairro Bem Cuidado”. O objetivo é dar ênfase a ações coletivas e preventivas relacionadas à saúde e qualidade de vida.
A lei determina a limpeza de quintais, terrenos baldios com recolhimento de lixo, pneus, latas, plásticos e outros recipientes que possam acumular água. Além disso, o programa deve atuar na pintura de meio-fio, sinalização de vias e faixas de pedestres, limpezas de praças, campos de futebol e troca de lâmpadas queimadas.
A http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração municipal vai definir um cronograma para executar o programa nos bairros e também vai divulgar o tempo necessário para execução das obras. O programa deve ser executado por meio de convênios e parcerias com a União, Estado, empresas, universidades e organizações não-governamentais.