Novo tipo de enquadramento de drogas ilícitas sintéticas permite ações mais rápidas das políticas no combate a substâncias sintéticas que simularam drogas ilegais
Uma nova regra publicada pela Anvisa nessa terça-feira vai facilitar o enquadramento e o combate ao uso de novas drogas ilícitas sintéticas. A nova regulamentação faz um enquadramento genérico das catinonas sintéticas na lista de substâncias proibidas no Brasil. Isso significa que qualquer substância desta categoria fica automaticamente proibida, independentemente da forma de sua molécula.
A nova regra foi aprovada no último dia 5 de setembro.
O que são novas substâncias psicoativas?
As novas substâncias psicoativas (NSP) são moléculas desenhadas para fugir do controle sobre drogas ilícitas. Em geral, os criminosos fazem pequenas alterações estruturais nas moléculas para que não estejam incluídas na lista de proibições e, com isso, as autoridades que trabalham no combate às drogas ilícitas ficam impedidas de apreender esses produtos.
As NSPs simulam efeitos de drogas tradicionais como cocaína, anfetamina, metanfetamina e MDMA (ecstasy). Essas substâncias também são bastante perigosas porque podem produzir efeitos comportamentais e afetar a atividade locomotora, a regulação da temperatura do corpo, o aprendizado e a memória.
Substâncias que simulam drogas ilícitas também causam intoxicação e podem levar a problemas sérios como falência aguda do fígado, dano agudo aos rins, aumento da pressão sanguínea e tremores e mesmo à morte do usuário.
O problema das NSPs é mundial. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), pelo menos 106 países e territórios de todo o mundo já identificaram o aparecimento de pelo menos uma NSP. De 2009 a 2016, foi reportada a identificação de 739 substâncias, ou seja, uma média de uma nova substância por semana.
A classificação genérica define uma estrutura molecular nuclear e especifica variações particulares nas estruturas das substâncias que devem ser controladas, proibindo grupos e subgrupos de substâncias de uma só vez. O objetivo é antecipar controles sobre novas substâncias que ainda podem surgir.
Catinonas Sintéticas
As catinonas sintéticas são novas substâncias psicoativas (NSP) que agem no Sistema Nervoso Central, predominantemente como estimulantes, imitando os efeitos de drogas tradicionais.
Drogas ilícitas deste tipo já circulam em território brasileiro e são a segunda maior classe de NSP em número de apreensões no contexto global – embora a quantidade de apreensões de catinonas sintéticas tenha crescido consideravelmente nos últimos anos.
A classificação de substâncias por classes estruturais genéricas já é adotada em muitos países, como uma estratégia eficiente no combate ao aparecimento e disseminação de NSP. O Brasil já adota classificação genérica para canabinoides sintéticos desde 2016, alinhando as estratégias brasileiras às dos demais países que apresentam experiências positivas relacionadas ao tema.
Além das catinonas sintéticas, a Resolução RDC 175/2017 inclui um subitem na classificação genérica já existente para canabinoidesainda contempladas pela legislação. Os canabinoides sintéticos são substâncias produzidas em laboratório e que produzem efeitos psicoativos semelhantes àqueles causados pela planta Cannabis sativa. Com informações do portal da Anvisa.
