MP-AC moveu ação contra a Eletrobras-AC e Eletronorte pedindo R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Processo deu entrada em 2015.
Uma ação civil pública que pede R$ 30 milhões de ressarcimento devido aos constantes apagões no Acre segue sem julgamento. Após os apagões registrado em 2015, o Ministério Público do Acre ajuizou uma ação pedindo ressarcimento por dano moral.
Em agosto deste ano, Acre e Rondônia sofreram com, pelo menos, dois apagões que deixaram partes dos dois estados sem energia por mais de uma hora. O problema já é recorrente. Em 2015, foram 7 apagões no total foram registrados.
Na época, o MP-AC abriu um inquérito civil para cobrar explicações ao Operador Nacional do Sistema (SIN), Eletrobras Acre e Eletronorte sobre as constantes interrupções de energia registradas no Acre e exigir o ressarcimento aos consumidores. Mas, dois anos após a abertura desse inquérito nada mudou.
“Os vários apagões em 2015 levou o MP-AC a ingressar com uma ação de dano moral coletivo contra a Eletrobras e Eletronorte, visando o ressarcimento ao dano moral coletivo, onde nós pedimos R$ 30 milhões. Essa ação ainda está em trâmite ainda não foi julgada”, explicou Marco Aurélio, promotor de direito do consumidor.
Ele explica ainda que em 2010 outra ação foi feita pelo MP-AC contra a Eletronorte na tentativa de reativar as usinas termoelétricas para garantir um plano de contingência em caso de apagões.
“Nós tivemos a condenação em primeiro grau, determinando a reativação das termoelétricas. Foi confirmada essa sentença pelo Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de manejarem os recursos, não conheceu dos recursos e, em razão disso, eles levaram até o STF um agravo, onde foi dado repercussão geral e assim suspenso a ação”, finaliza.