A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acolheu recurso de trabalhador em decisão de primeiro grau e por unanimidade, açougueiro que perdeu o dedo indicador da mão esquerda em uma máquina de amaciar bife vai receber indenização por danos materiais como pensão vitalícia. O colegiado reconheceu a perda da capacidade de trabalho no percentual de 15%.
De acordo com o acórdão, o pagamento da pensão terá como base o salário informado na petição inicial, no valor de R$ 1.251,34, multiplicado por 15% (total da incapacidade), com reflexos em 13º salário e ⅓ de férias. A reparação deverá ser feita a partir da data do retorno às atividades após o sinistro até o reclamante completar 73 anos.
Em seu voto, a relatora, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, negou o recurso da empresa a qual alegou que o empregado procedeu a limpeza e montagem do equipamento de amaciar bifes energizado, descumprindo as orientações que lhe foram repassadas durante o treinamento, na função de açougueiro, de que esse procedimento era para ser efetuado com a máquina fora da tomada, o que, sob sua ótica, exclui a culpa da empresa.
O açougueiro trabalhava com máquinas em alta rotação e com facas afiadas, com potencial de causar acidentes, o que justifica a aplicação da responsabilidade objetiva, observou a relatora.
“A reclamada deveria ter um fiscal para aferir se, ao término do expediente, houve o desligamento da máquina, a fim de evitar sinistros com a equipe que assumiria no dia seguinte. Esse dever de cuidado, competia à reclamada, por se inserir dentro de seus limites de fiscalização, para proporcionar um ambiente de trabalho seguro, tendo sido negligente no particular”, registrou a relatora.
Os membros da 1ª Turma negaram o pedido do trabalhador de indenização por danos materiais decorrentes da contratação de advogado, por não preencher os requisitos previstos na Lei nº 5584/70.
Processo n. 0000873-81.2016.5.14.0403
