O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encerrou na sexta-feira (18/08) a Correição Ordinária iniciada no dia 14 no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre). Durante a sessão de encerramento, que reuniu desembargadores, magistrados, servidores e colaboradores no Plenário, o ministro parabenizou o Regional pelos números que o tornam um dos tribunais mais céleres do país.
De acordo com os dados apurados pela Corregedoria-Geral, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) e junto à Administração do Tribunal, o TRT14 é o tribunal com o menor resíduo processual do país, onde até junho/2017 existiam no 1º grau 8.781 processos pendentes de solução, enquanto no 2º grau eram 1.371.
O ministro destacou também que o TRT de RO e AC é o tribunal com o menor prazo médio do país, que se refere do ajuizamento da ação até a prolação da sentença. O trâmite processual registrado é bem mais rápido em comparação com as médias do país e dos tribunais de pequeno porte. No ano de 2016, o prazo foi de 94 dias, configurando o menor prazo médio do país. Até julho deste ano, esse prazo foi elastecido para 115 dias, sendo ainda o menor prazo médio do país no período.
“O destaque desse prazo médio é exatamente entre a distribuição da ação e a primeira audiência que está no ano de 2017 em 54 dias, também o menor prazo médio do país nesse padrão”, ressaltou o corregedor-geral ao se referir à 1ª instância.
Em relação ao 2º grau, Renato Paiva evidenciou o aumento da produtividade em 100,3%, bem acima da média nacional e dos TRTs de mesmo porte. Este ano, até julho, o TRT recebeu 4.776 ações trabalhistas e solucionou outras 4.792, julgando mais do que recebeu.
“Em relação à responsabilidade institucional, ressalto positivamente a agilidade com que estão sendo despachados os recursos de revista. Um prazo médio baixíssimo de 4,15 dias para prolação de despacho de admissibilidade, revelou o ministro durante a sessão.
O corregedor-geral também citou que o Tribunal possuía 764 servidores até junho de 2017, observando que a defasagem de servidores apresenta-se tão somente no 2º grau, no percentual de 19,8%. “Situação bem diferente é encontrada no 1º grau em que há 9,25% a mais de servidores lotados nas varas do trabalho e fóruns trabalhistas, do que o mínimo exigido pela resolução nº 63/2010”, apontou o ministro que justificou que, por ora, não há como solucionar o problema do déficit de servidores por conta dos cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho.
Quanto aos precatórios e requisições de pequeno valor, o corregedor-geral destacou a atuação do Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (Jasconpe). “Verificamos tratativas de celebração de convênios com os entes públicos devedores para pagamento de precatórios vencidos, além da promoção da ação denominada Precatório Zero, com resultados muito interessantes”, afirmou.
Por fim, elogiou a Administração do Regional pela utilização do sistema Hangouts, de videoconferência, disponibilizada pelo Google, que permite a realização de audiências por videoconferência, permitindo a participação simultânea de partes no processo, ainda que se encontre em regiões diferentes do estado.
Ao fazer o uso da palavra, o presidente do TRT14, desembargador Shikou Sadahiro, agradeceu o ministro pela presença e reforçou que o período foi de muito aprendizado pelas recomendações e orientações. “Sobre esse formato de correição penso que é inovador e colabora muito para o aprimoramento da prestação jurisdicional porque é um método dialogado em que há uma consulta realmente em relação aos dados, aos problemas e penso que não só aponta os problemas, mas também menciona as possíveis soluções”, registrou ao parabenizar o ministro e sua equipe.
“Da nossa parte, tenha certeza que as recomendações que vierem serão cumpridas e que os desembargadores, juízes, servidores e colaboradores deste Tribunal estão imbuídos no espírito realmente de cumprir da melhor forma possível a missão institucional de servir os jurisdicionados da 14ª Região, dos estados de Rondônia e Acre”, finalizou o presidente.
A Ata de Correição foi lida na sessão pelo secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Carlos Eduardo Tiusso. A equipe do Tribunal Superior do Trabalho foi formada também pelos servidores Magda Fonseca Martins Mayolino, Pedro Ernesto Laurentino Barbosa Pereira e Roberta Favilla Vaz.
Logo após a sessão, o ministro participou de uma coletiva de imprensa na sede TRT.
Durante o período correicional, Renato Paiva visitou a Escola Judicial e o Núcleo de Conciliação do Fórum Trabalhista de Porto Velho.
