Transparência não é o forte da atual http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PMDB). Como a prefeitura não dispõe de um site, inexiste também um portal da transparência por meio do qual o cidadão possa acompanhar as despesas públicas.

As parcas informações que se pode obter sobre a gestão cruzeirense precisam ser garimpadas na internet. O site e-gov.betha.com.br é um dos que fornecem dados parciais sobre os gastos da prefeitura.

Caso o eleitor queira, por exemplo, apurar o montante investido em pagamento de pessoal comissionado, ele não encontrará qualquer informação a respeito. Os dados, ao que parece, são mantidos a sete chaves.

Já os gastos com passagens aéreas e diárias abrangem apenas duas secretarias do município: a de Administração e a de Assistência Social. E os valores surpreendem.

Entre 1º de janeiro e 28 de agosto deste ano, o total despendido com a emissão de bilhetes aéreos autorizados pelo gabinete da Secretaria de Administração chega a quase meio milhão de reais – ou exatos R$ 418.082,81. Detalhe: todos os pagamentos foram feitos à empresa Evastur Agência de Viagem e Turismo LTDA.

As despesas com diárias pagas a servidores lotados no órgão somam mais de R$ 57 mil. Logo depois aparece a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito (R$ 47 mil), seguida da Secretaria de Educação (R$ 23,2 mil).

No site não há informações sobre aluguel de veículos, despesas com combustível e nem mesmo valores salariais pagos a servidores permanentes e temporários.

A reportagem entrou em contato com o assessor de comunicação da prefeitura de Cruzeiro do Sul, Neto Vitalino, que mais uma vez não atendeu às chamadas e não respondeu à mensagem de voz enviada pelo WhatsApp.

Ligações feitas para a sede da prefeitura, nos números 3322-2169, 3322-5961 e 3322-2427 também não foram atendidas.

Prestar contas é obrigação

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, determinou a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para estes últimos, o prazo variou entre maio de 2010 e maio de 2013 – a depender do número de habitantes. Cruzeiro do Sul se enquadrou na posição intermediária, com vencimento estipulado para maio de 2011.

Para os entes que descumprem as determinações da LC 131, a penalidade consiste no bloqueio das transferências voluntárias. Pode ocorrer também o afastamento do cargo e a suspensão dos direitos políticos – a depender da decisão da justiça.

No ano passado, após divulgação de um levantamento feito pela Consultoria em Administração Municipal (Conam) sobre a omissão das prefeituras quanto à implantação do portal da transparência, o Ministério Público Federal assegurou que iria endurecer as medidas contra os gestores que insistem em desrespeitar a lei.