Esta é a primeira vez na história do Brasil que um presidente é alvo de acusação formal durante exercício do mandato
A sessão que vai analisar se arquiva ou permite o prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, será nesta quarta-feira (2). Esta é a primeira vez na história do Brasil que um presidente é alvo de acusação formal durante exercício do mandato.
A ideia é começar a sessão a partir das 9h desta quarta-feira (2). Mas para que a reunião seja, de fato, aberta, o plenário deve ter quórum mínimo de 51 deputados e de 52 parlamentares para o início da Ordem do Dia.
A votação do parecer que defende a rejeição da denúncia começa só depois de alcançada a presença de 342 deputados – número apontado como o principal desafio para Temer driblar nesta terça-feira. Embora sem consenso, a oposição dá sinais de que não estará no plenário pelo menos durante o período da manhã.
Rito
Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Abi-Ackel, fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seguida, o presidente Michel Temer ou sua defesa poderão falar por igual tempo.
Depois disso, cada deputado terá o direito para debater o tema por cinco minutos. Assim que quatro oradores apresentarem seus discursos, será permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares.
Votação
Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer poderão falar por até 5 minutos cada. Em seguida, os líderes partidários terão um minuto para orientar o voto das bancadas.
Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou abstenção, conforme aprove ou rejeite o voto defendido no parecer.
Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.
Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para derrubar a denúncia, a base aliada precisa de apenas 172 votos. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342.