A Lei nº 1.538 diz que a proporção deve ser de um permissionário para cada 600 habitantes
A Prefeitura de Rio Branco vai licitar, nos dias 21 e 22 de agosto, cerca de 60 novas permissões de moto-táxis para a Capital acreana. Atualmente são 560 permissões, sendo que a última licitação ocorreu em 2012, quando 52 permissões foram outorgadas para o serviço.
O número de permissões só pode ser ampliado quando há uma defasagem entre o serviço ofertado e o índice populacional, que deve estar de acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Lei nº 1.538 diz que a proporção deve ser de um permissionário para cada 600 habitantes.
O Superintendente da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS), Gabriel Forneck, disse que já existia uma perspectiva de aumento de permissionários: “A população de Rio Branco já tinha uma expectativa de uma maior oferta do serviço de moto-táxi, e o prefeito Marcus Alexandre foi sensível a esse pedido feito pelo sindicato da categoria, autorizando a licitação para mais 60 permissões”.
A licitação será realizada nos dias 21 e 22 de agosto no Teatrão. O edital poderá ser retirado até o dia 18 no horário de 8h às 17h. O serviço de moto-táxi, denominado como Transporte Individual Remunerado de Passageiros, foi regulamentado na Capital em 2005, por meio da Lei nº 1.538, e é fiscalizado pela RBTRANS.