Medida foi publicada no DOE nesta segunda (31); novo horário de expediente passa a ser de 7h às 13h. Funcionamento não se aplica a serviços essenciais.
Devido à crise, a Prefeitura de Brasileia decidiu decretar expediente corrido nos órgãos públicos municipais a partir do dia 1º de agosto. O horário de funcionamento que passa a vigorar é de 7h às 13h. O funcionamento não se aplica aos setores considerados essenciais. O decreto nº 28 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (31).
A publicação, assinada pela prefeita Fernanda Hassem (PT-AC), diz que o órgão levou em consideração a situação econômica financeira do país, que não é diferente em Brasileia, e que o objetivo da medida é reduzir despesas, limitando o empenho de movimentações financeiras para equilibrar as contas públicas.
O documento destaca ainda, que a medida é imprescindível para garantir o funcionamento efetivo dos serviços públicos prestados, preservar os empregos dos servidores e assegurar o pagamento regular de salários e também aos fornecedores.
O decreto ressalta que um dos objetivos é manter o andamento das obras e investimentos públicos. No entanto, diz que o expediente corrido não deve afetar a execução dos serviços básicos como programas sociais e demais despesas prioritárias.
Caso haja necessidade, secretários do município e demais autoridades podem convocar os servidores para o expediente normal. O decreto entra em vigor a partir da data de publicação.
