Multa em caso de descumprimento pode chegar a R$ 15 mil. Cavalgada está marcada para o dia 26 de agosto e antecede Exposena 2017.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) e a Prefeitura de Sena Madureira, no interior do Acre, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar maus-tratos contra os animais durante a Cavalgada, que deve ocorrer no dia 26 de agosto, no município. O desfile antecede a feira Exposena 2017 que deve ocorrer de 30 de agosto a 3 de setembro e a organização espera um público de 5 mil visitantes por noite.
O termo foi publicado no Diário Oficial do MP-AC nesta segunda-feira (21) e assinado pelo promotor de Justiça Fernando Terra, o prefeito da cidade, Osmar Serafim de Andrade, conhecido como Mazinho Serafim, e representantes de secretarias e órgãos de segurança e comitivas que vão participar do evento.
Os representantes que assinaram o TAC podem pagar até R$ 10 mil em caso de penalidades e multa de R$ 15 mil caso descumpram qualquer cláusula do termo.
“O termo é uma forma de garantir que todos os animais estejam identificados, que não ocorra situações de maus-tratos e que, caso isso aconteça, o proprietário do animal seja encontrado e punido. O termo também aborda a situação de carros de som, pois tem um limite de volume para o veículo circular”, explica o prefeito.
Na publicação, o MP-AC diz ter conhecimento de que em edições anteriores houve várias infrações durante a Cavalgada que abre a Exposena 2017, principalmente, abusos físicos contra os animais o que fere as normas vigentes do Direito Ambiental. Assim, afirma que o evento carece de regulamentação.
O termo determina que além da identificação dos animais, fica proibido o uso de equipamentos e instrumentos que possam causar ferimentos aos cavalos como esporas, arreador, chicotes, relhos e açoites. Os proprietários também não podem abandonar os animais em qualquer local.
Também fica proibido colocar carga em excesso nos cavalos, alimentos e bebidas em charretes ou carroças, que causem sofrimento aos animais. Crianças não podem participar sem que os pais estejam presentes. Caso o Juizado da Infância e do Adolescente de Sena Madureira permita a participação de menores eles devem ser identificados por pulseiras.
“Esse TAC também busca evitar que menores de idade tenham acesso à bebida alcóolica. Também queremos garantir a segurança dos pedestres que acompanham o evento e ficam às margens das ruas”, finaliza.