Funcionário seria contratado pelo Estado e também pelo Município. Portaria foi publicada nesta quarta-feira (30).
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar o caso de um servidor do quadro da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que estaria recebendo salário sem trabalhar. A portaria, assinada pelo promotor Adenilson de Souza, foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Eletrônico do órgão.
Ao G1, a Sesacre informou, por meio da assessoria de imprensa, que Saúde encaminhou todas as informações solicitadas relativas ao servidor, prezando sempre pelo espírito de cooperação mútua que deve permear as relações entre os órgãos da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública.
O órgão disse ainda que atualmente o servidor encontra-se no exercício de suas atividades, sendo que qualquer denúncia será apurada com o rigor necessário, nos termos do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre (lei complementar estadual n. 39/93).
O texto afirma que o funcionário também é contratado no âmbito municipal, mas supostamente não está cumprindo o expediente na Saúde estadual. O trabalho, no entanto, tem sido realizado “por outras duas servidoras, também do quadro pessoal da Sesacre”.
A portaria ressalta que “a percepção de remuneração, sem a devida contraprestação, configura violação aos princípios http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos e dano ao erário, ato de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa”, crime previsto em lei. O documento não aponta prazo específico para a apuração.
